Dois projetos de lei de Cláudio Meirelles em tramitacão na Alego defendem direitos de crianças e adolescentes

O deputado Cláudio Meirelles (PTC) apresentou a esta Casa dois projetos de lei que visam proteger a saúde e os direitos das crianças e adolescentes. Um deles, protocolado com o nº 1130/22, institui campanha de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência no âmbito do estado de Goiás. O outro, de nº 1076/22, cria a campanha “Salve uma Criança”, como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes.

Meirelles defende que o Poder Legislativo estadual institua a campanha de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência como forma de política pública a ser implementada para informar a população. “Especialmente para esclarecer sobre os sintomas, necessidade de diagnóstico por profissionais especializados e existência de tratamentos”, esclarece ele em suas justificativas.

Para o autor da propositura, a conscientização é necessária, uma vez que o transtorno ainda é pouco discutido, mas afeta crianças e adolescentes da mesma forma que afeta jovens e adultos. “De acordo com especialistas, o diagnóstico pode ser mais complexo quando se trata de crianças e adolescentes pois eles apresentam mais dificuldade na expressão das próprias emoções”.

Além disso, de acordo com o texto do projeto, alguns dos comportamentos indicativos de depressão podem ser interpretados pela família como parte do processo natural de amadurecimento. Partindo deste pressuposto, a ideia é levar a informação sobre a necessidade de cuidados com a saúde mental destes jovens.

“O distúrbio, se não tratado corretamente, pode causar graves prejuízos ao desenvolvimento integral da criança e tornar-se um problema crônico na juventude e na vida adulta. Assim, é muito importante a participação da família e da escola para proporcionar o suporte necessário, inclusive por meio do incentivo ao envolvimento com atividades e manutenção de relações sociais”, finaliza o deputado. 

Essa matéria está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade).

Menores

Em relação ao projeto que institui a campanha “Salve uma Criança”, Cláudio Meirelles esclarece que o objetivo é o combate e prevenção à violência sexual, nas suas diferentes formas (abuso sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas), praticada contra crianças e adolescentes.

De acordo com o texto apresentado ao Legislativo goiano, dados fornecidos por instituições como o Sistema Único de Saúde (SUS) mostram que 70% das vítimas de estupro do país são menores de idade e que 120 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes foram registrados no país entre 2012 e 2015, o equivalente a pelo menos três ataques por hora. No primeiro semestre de 2021, mais de 6 mil denúncias foram registradas no Brasil.

“Apesar desses alarmantes números, o mais surpreendente é a estimativa de que apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades, existindo um número muito maior de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes que não chega ao conhecimento das autoridades”, alerta Meirelles.

O autor explica que, considerando que 80% dos casos de violência ocorre dentro de casa, na família, torna-se uma instância insuficiente e incapaz de assegurar os respectivos direitos das crianças e adolescentes. “Desta forma a situação concorre, por desconhecimento, ignorância, omissão ou motivos diversos, para a manutenção e reiteração criminosa, que se perpetua e causa danos irreparáveis”.

O deputado defende que o projeto pode ajudar crianças e adolescentes a romper o silêncio que cerca os crimes de violência sexual, orientando-os, por exemplo, a usar um sinal de identificação para pedir socorro e denunciar casos em que sejam vítimas de violência sexual. A propositura foi apensada ao projeto nº 5572/20.