Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem tem primeiro sinal verde do Plenário

Reunidos em caráter extraordinário na tarde desta terça-feira, 5, os deputados aprovaram, em primeira votação, a proposição referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. A matéria obteve, no placar eletrônico, 22 dois votos favoráveis e foi acolhida por unanimidade dos votantes, aguardando, assim, a segunda votação a ser realizada amanhã à tarde.

O projeto de lei se encontra protocolado na Assembleia Legislativa sob o nº 2038/22. O relator, deputado Amauri Ribeiro (UB), apresentou parecer favorável ao texto encaminhado pela Governadoria do Estado e acatou três das 23 emendas apresentadas. O relatório foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. 

Após a deliberação da matéria em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 5, pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, diversos deputados enalteceram o trabalho do relator. Coronel Adailton (PRTB) destacou que a LDO é uma das matérias mais importantes que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). “Esse trabalho vai nortear as ações do Executivo no ano que vem. Parabéns ao relator, que acatou nossa emenda, a qual é voltada para o incremento do turismo em Goiás. Com isso, melhoramos, cada vez mais, a vida dos cidadãos que vivem nos municípios turísticos de Goiás”, agradeceu Adailton. 

O líder do Governo na Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), parabenizou Amauri por seu discurso forte e também por sua disposição na relatoria da LDO. Wagner Neto (PRTB), por sua vez, agradeceu por ter tido acatada emenda de sua autoria em benefício do Instituto Mauro Borges. “É uma instituição que tem como dever levantar dados de forma precisa, os quais norteiam os programas sociais de cada cidade de Goiás. Por isso, esses pesquisadores têm papel fundamental para fazer com que o Governo tenha uma eficácia maior em sua gestão”, salientou.  

Participando também da reunião, o deputado Helio de Sousa (PSDB) destacou que a LDO é o alicerce que ilumina os próximos anos do Executivo, que por meio dela, norteia a continuidade do desenvolvimento de Goiás. “Se fizermos uma conta analisando o orçamento do ano passado, temos um incremento de 25% em relação a 2019. Então, isso significa que o Estado está crescendo. E a previsão da LDO 2023 mostra que nossa economia está firme”, disse Helio de Sousa, que também destacou o trabalho responsável desempenhado por Amauri Ribeiro na relatoria do projeto. 

Das três emendas parlamentares acatadas, uma é de autoria do deputado Chico KGL (UB), uma é assinada por Coronel Adailton, e outra pelo deputado Wagner Neto. Essas emendas acrescentam ao projeto medidas de estímulo para o desenvolvimento de pequenas empresas; do setor de turismo; e da carreira de servidores públicos. O deputado Karlos Cabral (PSB) também apresentou emendas ao texto, as quais, porém, não foram acatadas pelo relator. 

Diretrizes 

A LDO é o instrumento usado pelo Governo estadual para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento. A LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais. 

O documento aponta uma previsão de receita total, em 2023, de R$ 37,507 bilhões, o que equivale a uma receita total superior à prevista para 2022, que foi de R$ 31,217 bilhões. Para a despesa total, também em valores a preços correntes, a projeção é de R$ 41,488 bilhões, 38,66% acima da estimada para 2022: R$ 29,921 bilhões. Assim, de acordo com o exposto no projeto da LDO atual, o que se espera é que, ao fim do ano de 2023, seja atingido o resultado primário superavitário de R$ 1,201 bilhões e um resultado nominal com um superávit de R$ 572,88 milhões.  

A matéria é a principal motivadora da autoconvocação do Parlamento goiano. Segundo o regimento interno da Alego, seu texto deverá finalizar a tramitação na Casa antes que se inicie o recesso parlamentar previsto para o mês de julho.  

Fonte: Assembleia Legislativa de GO