Deputados discutem projetos que tratam da criação de fundo com contribuição do agronegócio

Neste momento, os deputados que participam da sessão extraordinária desta quinta-feira, 17, discutem os projetos nº 10803/22 e nº 10804/22, de autoria do Governo, que tratam da criação de um fundo destinado a investimentos na infraestrutura do estado.

O projeto 10803/22 prevê a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Já o projeto 10804/22 altera as Leis nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Os dispositivos legais objetivam instituir contribuição facultativa do agronegócio para manter o fundo.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO