Deputados se posicionam contrários a criação de contribuição ao setor do agronegócio

Durante a discussão de matérias da sessão extraordinária desta quinta-feira, 17, deputados de oposição manifestaram ser contrários a aprovação dos processos legislativos nº 10803/22 e 10804/22. As proposições, apreciadas em primeira votação em sessão extraordinária desta quinta-feira, 17, do Parlamento goiano.

As matérias preveem a criação de contribuição proposta pelo Governo com alíquota de até 1,65% a ser cobrada sobre a produção agropecuária e do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) para disciplinar a aplicação dos recursos da taxação a ser instituída.

 Entre os parlamentares de oposição contrários às proposições discursaram Delegado Eduardo Prado (PL), Cláudio Meirelles (PL), Sérgio Bravo (PSB) e Gustavo Sebba (PSDB). Prado disse que “Essa contribuição é totalmente inconstitucional e vai afetar o bolso do consumidor”. O parlamentar defendeu, também, o repasse de 25% da contribuição aos 246 municípios goianos, como cota parte do ICMS e protestou. “Projeto viciado que veio no apagar das luzes. Eu espero que os deputados mudem seus votos. Esse projeto é ilegal”, protestou o deputado.

Cláudio Meirelles se dirigiu aos manifestantes que contestam, nas galerias do Legislativo, o projeto. “Não podemos criar um fundo como esse uma vez inseridos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”. O parlamentar argumentou que os projetos podem ser questionados no Poder Judiciário por entidades que representam o setor do agronegócio. 

O deputado Sergio Bravo (PSB) se manifestou contra a aprovação da matéria.“Estamos aqui, nesse grupo de oposição a esse projeto e espero que possamos reverter a aprovação dele”, defendeu o parlamentar. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO