Comissões Mista e de Constituição e Justiça se reúnem para apreciar matérias que já avançaram no plenário

Comandada pelo deputado Dr. Antônio (União Brasil), as comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reuniram na tarde desta segunda-feira, 28, para deliberar cinco processos provenientes dos Poderes Legislativo e Executivo. O destaque da rodada ficou com o aval da CCJ ao projeto de lei original que altera a legislação que criou o Programa Simplifica Goiás.

A proposta em questão consta do processo n° 1170/22, da Governadoria, que altera lei que criou o programa. O relator da matéria, deputado Wilde Cambão (PSD), rejeitou a emenda apresentada em plenário pelos deputados Antônio Gomide (PT) e Humberto Teófilo (sem partido).

Na Comissão, o deputado Delegado Humberto Teófilo pediu vista e emitiu voto em separado, confirmando sua emenda. Contudo, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), pediu vista da matéria e devolveu em seguida, rejeitando o voto de Teófilo.  O voto em separado de Bruno Peixoto foi aprovado mantendo a redação original. 

Policlínica

A CCJ aprovou o relatório do deputado Chico KGL (União Brasil) rejeitando a emenda ao projeto de lei de número 1229/22, também da Governadoria. Nele, o chefe do Executivo solicita autorização do Poder Legislativo para adquirir, por doação onerosa, o imóvel localizado no município de Mozarlândia. 

O deputado Delegado Humberto Teófilo havia pedido vista do relatório e emitiu voto em separado confirmando sua emenda apresentada em Plenário e, mais uma vez, o líder do Governo emitiu voto ratificando o parecer de Chico KGL.

O patrimônio será destinado à construção de uma policlínica, com 19 especialidades médicas e não médicas. O investimento integrará o plano de regionalização da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), que visa garantir o direito à saúde da população e reduzir as desigualdades sociais naquela municipalidade.

Procuradoria da Alego

Foi aprovado ainda pelo colegiado o projeto de lei da Mesa Diretora da que tramita com o n° 1300/22, objetivando o fortalecimento do Poder Legislativo por meio da reestruturação da carreira da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. O parecer favorável do relator Wilde Cambão foi confirmado pelos parlamentares.

“Trata-se de uma instituição permanente incumbida do exercício da defesa e representação judicial e do assessoramento técnico-jurídico dos Deputados Estaduais e desta Casa de Leis no desempenho de suas importantes competências constitucionais, além do assessoramento no controle externo, da consultoria jurídica (art. 11, § 3°, Constituição Estadual)”, justifica o projeto.

Comissão Mista

Na sequência, o colegiado deu sinal verde ao processo n° 1301/22, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota), que busca solucionar o impasse relacionado à punição de produtores rurais goianos em razão do transporte de gado, inclusive entre estabelecimentos de propriedade do mesmo contribuinte, desacompanhado da nota fiscal. O parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão, foi ratificado pelos colegas.

Também foi colocado em discussão e votação o projeto de lei da Defensoria Pública do Estado de Goiás, que concede reajuste de subsídio aos membros do órgão. A matéria, protocolada com o n° 1108/22 e com parecer favorável do relator Virmondes Cruvinel (Cidadania), recebeu pedido de vista do deputado Teófilo, prejudicando a votação da mesma.