Comissão Mista aprova projeto que transforma agente prisional em polícia penal

O projeto de lei nº 7676/21, que transforma o cargo de agente de segurança prisional em cargo de policial penal, foi aprovado durante a reunião da Comissão Mista, na manhã desta quinta-feira.

A matéria relatada favoravelmente pelo deputado Maicllyn Carreiro (PRTB) recebeu voto em separado do Delegado Humberto Teófilo (PSL), mas sua emenda foi rejeitada pelo líder do Governo, que solicitou vistas da matéria, e devolveu em seguida, mantendo o texto original do relator Maicllyn.

De acordo com o projeto do Poder Executivo, a proposta manterá os dispositivos legais vigentes quanto às atribuições, aos deveres, aos direitos, às vantagens e às responsabilidades aplicáveis aos Agentes de Segurança Prisional.