Política

Com aval da Comissão Mista, matéria que visa a criação de fundo de infraestrutura com contribuição paga pelo agro vai a Plenário

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16 de novembro de 2022

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Com 13 votos favoráveis e nove contrários, a Comissão Mista aprovou o voto em separado do líder do Governo no Legislativo goiano, deputado Bruno Peixoto (UB), favorável ao projeto de lei nº 10803/22, de autoria da Governadoria do Estado. A matéria visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). A reunião do colegiado acontece, na tarde desta quarta-feira, 16, na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela.

A proposição já havia recebido parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD). O relatório recebeu pedidos de vista por parte de 12 parlamentares, das bancadas governista e de oposição. Em seguida, alguns deputados apresentaram textos modificativos, que foram, posteriormente, rejeitados no voto em separado do líder do Governo.

Os votos contrários dados durante a reunião da Comissão Mista foram dos deputados Antônio Gomide (PT), Sérgio Bravo (PSB), Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Paulo Trabalho (PL) e Gustavo Sebba (PSDB).

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Já os votos favoráveis à propositura foram dados pelos parlamentares Alysson Lima (PSB), Rubens Marques (UB), Charles Bento (MDB), Coronel Adailton (PRTB), Amilton Filho (MDB), Virmondes Cruvinel (UB), Cairo Salim (PSD), Thiago Albernaz (MDB), Wilde Cambão (PSD), Francisco Oliveira (MDB), Talles Barreto (UB), Jeferson Rodrigues (Republicanos) e Bruno Peixoto.

Mais sobre o projeto do Governo

Dotado de autonomia administrativa, financeira e contábil, o Fundeinfra terá a finalidade de captar recursos financeiros para o desenvolvimento econômico do estado de Goiás. O novo fundo se concentrará na obtenção e na gestão de recursos oriundos da produção goiana agrícola, pecuária e mineral e, também, das demais fontes de receitas definidas nele, com contribuição de no máximo 1,65%.

A matéria segue, agora, para a apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa. A propositura precisa passar por duas fases de aprovação para que ela esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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