Comissão Mista aprova projeto do Tribunal de Justiça e mais três matérias nesta quinta-feira

Durante a reunião híbrida da Comissão Mista desta quinta-feira, 27, foram deliberadas cinco matérias oriundas da Governadoria do Estado, uma do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e uma de autoria parlamentar. Sob o comando do deputado Dr. Antonio (UB), o colegiado aprovou duas matérias da Governadoria, uma do TJ-GO e uma de autoria parlamentar, todas com parecer favorável. Outras três proposituras tiveram a votação prejudicada por pedidos de vista.

Dentre as matérias aprovadas, destaque para o projeto de lei nº 10679/22, oriundo do Tribunal de Justiça, que altera dispositivos das Leis nº 16.893/2010, n° 17.663/2012, nº 20.232/2018, nº 20.033/2018 e nº 21.237/2022 e dá outras providências. A propositura determina a fixação de carga horária do Judiciário em seis horas diárias, porém a matéria relatada favoravelmente pelo deputado Karlos Cabral (PSB), recebeu um voto em separado do deputado Francisco Oliveira (MDB), que apresentou relatório com emenda aditiva, alterando de seis para sete horas trabalhadas por dia. A matéria foi aprovada com os votos contrários dos deputados Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Major Araújo (PL).

O projeto de lei nº 10752/22, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), também foi aprovado pelo colegiado que acatou o parecer favorável do relator, deputado Amauri Ribeiro (UB). A proposta altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que versa sobre o Código Tributário de Goiás. As proposituras aprovadas seguem, agora, para apreciação do Plenário em duas votações. 

Três matérias oriundas da Governadoria não foram votadas por que receberam pedidos de vista. Trata-se dos processos: nº 10767/22 (vista aos deputados Delegado Humberto Teófilo, Major Araújo e Coronel Adailton); nº 10768/22 (vista ao deputado Delegado Humberto Teófilo); e nº 10765/22 (vista ao deputado Major Araújo).

Demais projetos aprovados com parecer favorável

Processo nº 10743/22 – Deputado Álvaro Guimarães – Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que liga a Rodovia Ataíde Rodrigues Borges à região conhecida como “Prainha do Vermelhão”. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira.

Processo nº 10766/22 – Governadoria do Estado – Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação onerosa de imóvel público ao município de Aparecida de Goiânia. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO