Comissão Mista aprecia cinco matérias oriundas da Governadoria e uma de deputado

Com trabalhos conduzidos pelo deputado Dr. Antonio (União Brasil), a Comissão Mista realizou uma reunião híbrida, nesta quinta-feira, 7, para a apreciação de seis proposituras. Dessas, cinco são oriundas da Governadoria do Estado e uma de autoria parlamentar. Quatro matérias foram aprovadas pelo colegiado e as outras duas receberam pedidos de vista. 

A primeira propositura apreciada foi a de nº 1591/22. De autoria do Executivo goiano, o projeto em questão visa alterar a Lei nº 20.917, de 21 de dezembro de 2020, que institui o Programa Educação Plena e Integral. A matéria recebeu parecer favorável do seu relator, deputado Virmondes Cruvinel (UB). Entretanto, solicitaram vista os deputados Delegada Adriana Accorsi (PT), Alysson Lima (PSB) e Major Araújo (PL). 

“Recebi a ligação de alguns professores, com a alegação de dúvidas sobre o projeto e pedido de análise para verificar se o benefício é estendido a todas as categorias”, argumentou Major Araújo. Alysson Lima, por sua vez, disse que desejar avaliar o impacto orçamentário previsto na matéria. Adriana Accorsi fez coro aos colegas.

Em seguida, foi colocada em apreciação a matéria de nº 1391/22, também oriunda da Governadoria. A proposição visa alterar a Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017, que “institui o Programa de Auxílio-Alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica” para dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da referida legislação. O objetivo é majorar o limite da remuneração dos servidores beneficiários desse auxílio, cujo valor atual é R$ 5.000,00, para até R$ 5.508,00.

Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel, o projeto recebeu voto em separado do deputado Major Araújo. O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), pediu vista da matéria e apresentou, na sequência, voto em separado rejeitando o parecer de Major Araújo. A propositura foi aprovada com os votos contrários da deputada Delegada Adriana Accorsi e dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo, Zé Carapô (Pros). Ela segue, agora, para duas fases de votação em Plenário.

Também oriundo da Governadoria do Estado, o projeto de nº 1392/22 recebeu sinal verde, de forma unânime, do colegiado, após pedidos de vista sem manifestação. Relatada pelo deputado Wilde Cambão (PSD), que apresentou parecer favorável, a matéria visa criar o programa de auxílio-alimentação na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). 

O quarto projeto apreciado, também de autoria do Governo de Goiás, é protocolado sob o nº 1393/22. A matéria visa alterar a Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, a qual versa sobre a ajuda de custo, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O intuito é estender aos servidores do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás a percepção da indenização pelo serviço extraordinário e autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.568.000,00 para o custeio da despesa decorrente disso.

Relatada na Comissão Mista pelo deputado Francisco Oliveira (MDB), que apresentou parecer favorável, a proposta recebeu, na reunião, um voto em separado do deputado Coronel Adailton (PRTB), aprovado pelo colegiado por unanimidade. A alegação do parlamentar é para que seja analisada a possibilidade da inclusão de profissionais do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) e da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) com formação técnica na área da saúde, para a execução da atividade dentro de suas corporações.  

Em seguida, foi colocado em apreciação o projeto de lei nº 1394/22, também oriundo do Executivo estadual. A matéria visa alterar a Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, e modificar o parágrafo 3º, do art. 1º, da Lei nº 20.763, de 2020, para admitir a convocação dos policiais militares e dos bombeiros militares da reserva remunerada ao serviço ativo nos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMGs) e nas Escolas Estaduais Cívico-Militares de Goiás, com as despesas a serem custeadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A propositura, relatada pelo deputado Coronel Adailton com parecer favorável, recebeu um voto em separado do deputado Major Araújo. Entretanto, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto, solicitou vista para avaliar o voto apresentado por Araújo. 

Por último, foi colocado em votação o parecer favorável do deputado Wilde Cambão à matéria nº 1222/22, de autoria do deputado Bruno Peixoto. O projeto visa instituir na Agência Goiana de Habitação (Agehab) o Programa de Regularização e Quitação de Imóveis (PRQI), financiados aos mutuários da Agehab e antiga Companhia de Habitação de Goiás (Cohab). Após pedidos de vista sem manifestações, a proposta foi aprovada pelo colegiado, por unanimidade, e segue, agora, para votação do Plenário.