Comissão de Serviços e Obras Públicas se reúne nesta 4ª-feira, às 14h30, em sessão híbrida comandada por Antônio Gomide

Os deputados integrantes da Comissão de Serviços e Obras Públicas do Legislativo de Goiás se reúnem nesta quarta-feira, 11, para deliberação de seis processos de autoria de parlamentares, dentre eles, cinco com parecer favorável da relatoria pela aprovação e um pela rejeição. Sob o comando do presidente do colegiado, deputado Antônio Gomide (PT), a sessão terá in[icio às 14h30. 

A fim de assegurar a participação das sociedades cooperativas em licitações e contratações públicas, em igualdade de condições com todos os outros concorrentes, o texto do processo nº 4718/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), é um dos destaques de projetos de lei que devem ser deliberados hoje.

De acordo com a justificativa do projeto, na participação em certames licitatórios, ocorre uma discriminação odiosa, impondo às cooperativas condições e exigências diferenciadas de apresentação de documentos não exigidos para as demais empresas comerciais participantes.

Maior transparência

O deputado Bruno Peixoto (MDB), líder do Governo na Casa de Leis, é autor de duas propostas voltadas à maior transparência no que trata das obras e serviços públicos. No processo nº 4952/19, o parlamentar trata da obrigatoriedade de fixação de placa informativa de engenheiro de segurança do trabalho e do técnico de segurança do trabalho nas obras e serviços públicos.

O deputado acentua a responsabilidade do poder público de contratar os serviços e obras de empresas que atendam às normas relativas à saúde e segurança no trabalho. “A placa a que se refere esta lei sinaliza para a sociedade que as obras e os serviços realizados pelo Estado estão sob a supervisão desses profissionais especializados na segurança e saúde do trabalhador, utilizando-se de métodos científicos e de conjunto de medidas que visam a prevenção e a diminuição dos riscos de acidentes do trabalho, tanto no interior da obra quanto no seu entorno”, justifica. 

Por fim, Peixoto ressalta que uma política de prevenção de acidentes proporciona um ambiente mais seguro, saudável e produtivo para a empresa e para o estado, especialmente para o Sistema Único de Saúde (SUS), que via de regra, é quem suporta os custos dos acidentes e doenças do trabalho. 

O deputado também quer tornar obrigatória a afixação de placa informativa em obra pública paralisada, com a exposição dos motivos da interrupção dos trabalhos. No texto do processo nº 4537/19, Bruno defende que “tal divulgação seja imprescindível para garantir transparência à sociedade”.

Confira lista completa

Processo nº 6695/19 – Deputado Humberto Aidar – Dispõe sobre a renovação simplificada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Detran-GO. Relatado pelo deputado Paulo Cezar pela rejeição.

Processo nº 4718/19 – Deputada Lêda Borges – Assegura a participação das sociedades cooperativas em licitações e contratações públicas, em igualdade de condições com todos os outros concorrentes. Relatado pelo deputado Paulo Cezar pela aprovação.

Processo nº 4952/19 – Deputado Bruno Peixoto – Trata da fixação de placa informativa de engenheiro de segurança do trabalho e do técnico de segurança do trabalho nas obras e serviços públicos. Relatado pelo deputado Talles Barreto pela adoção de substitutivo para a aprovação. 

Processo nº 4633/19 – Deputado Bruno Peixoto – Obriga o uso de redutor de vazão nas torneiras dos prédios públicos. Relatado pelo deputado Talles Barreto pela adoção de substitutivo para aprovação. 

Processo nº 4537/19 – Deputado Bruno Peixoto – Determina a obrigatoriedade de afixação em obra pública paralisada informativa com a exposição dos motivos da interrupção. Relatado pelo deputado Talles Barreto pela adoção de substitutivo para aprovação. 

Processo nº 3742/19 – Deputado Alysson Lima – Estabelece que as novas frotas de ônibus intermunicipais e estaduais venham adaptadas com dispositivos de retenção para crianças menores de 12 anos. Relatado pelo deputado Talles Barreto pela adoção de substitutivo para aprovação.