Comissão de Segurança Pública

Ainda sob os efeitos da pandemia de covid-19, que forçou uma adaptação de todas as rotinas da atividade legislativa, 2021 ainda ficou marcado pelos desafios para a continuidade do trabalho. Apesar das dificuldades, as soluções desenvolvidas pelo Legislativo goiano, ainda em 2020, para a realização das sessões e reuniões na modalidade híbrida, se mostraram eficientes e relevantes para a produtividade dos trabalhos da Casa.

Os projetos desenvolvidos pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa e as inovações adotadas para atender as necessidades foram essenciais para que a Comissão de Segurança Pública da Alego avançasse com a sua pauta. Ao todo, 47 matérias tramitaram no colegiado em 2021.  No primeiro semestre, ainda com os encontros completamente virtuais, o colegiado realizou todas as reuniões previstas, com quórum suficiente para votação das matérias em tramitação. 

Segundo balanço divulgado pela comissão, na primeira metade do ano, ela recebeu um número recorde de projetos, sendo 20 votados, no total. Em destaque, matérias voltadas especialmente à garantia dos direitos de proteção a mulheres, crianças e idosos, e políticas públicas contra a violência doméstica. Outra parte de proposições aprovadas diz respeito a medidas de fortalecimento do combate à pandemia de covid-19. 

Uma dessas matérias, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), propôs a utilização do trabalho de reeducandos do sistema prisional para a confecção de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para serem utilizados na prevenção à disseminação do vírus transmissor. 

A propositura, protocolada com o número 2145/20, prevê que o Estado deve proporcionar as condições para o trabalho dos reeducandos. E, ainda: que as máscaras e equipamentos sejam utilizadas para uso dos próprios apenados, por servidores do sistema prisional do estado, assim como para o fornecimento externo de hospitais, instituições de saúde pública e socioeducativas. De acordo com a proposta, a capacitação dos presos para esse trabalho também deverá ser promovida pelo Estado. 

Na justificativa da propositura, o parlamentar sustenta que, além do suprimento das unidades prisionais com os equipamentos, “o momento é de proporcionar a produção desses instrumentos de proteção para que possam, ao mesmo tempo, amparar os reeducandos com essa proteção, assim como capacitá-los para essa função de interesse coletivo e social. Evidenciando, também, a preocupação com a população carcerária e a contaminação com o vírus”. 

Outra proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública prevê a exigência da instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas nas casas noturnas em todo o estado de Goiás. O objetivo, segundo o projeto, é auxiliar os órgãos públicos de fiscalização e controle a coibir a superlotação nesses espaços. 

De acordo com a matéria de nº 1150/20, que é de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC), casas de shows e espetáculos sem assentos marcados para a totalidade do público, boates e danceterias, com capacidade para mais de 100 pessoas, devem instalar dispositivo eletrônico de controle de público. 

Para o parlamentar, além de auxiliar os órgãos públicos na fiscalização, a lei visa dar aos frequentadores a informação correta sobre o número de pessoas presentes naquele local, se tornando, assim, uma estratégia para evitar tragédias provocadas pela superlotação. O projeto teve relatório favorável do deputado Paulo Trabalho (PSL) aprovado na Comissão de Segurança Pública e, agora, aguarda a primeira votação do Plenário.

Para o presidente do colegiado, deputado Delegado Eduardo Prado (DC), “o trabalho foi extremamente exitoso, já que todas as matérias em tramitação foram votadas e nenhum encontro deixou de ser feito por ausência dos parlamentares”. Ele fez questão de ressaltar o esforço de cada colega, que teve participação ativa nas reuniões. “Além disso, é preciso destacar a qualidade dos projetos apresentados e relatados, já que a maioria dos membros pertencem às forças da Segurança Pública e, portanto, conhecem o assunto com profundidade. Alguns deputados, inclusive, foram procurados por colegas de outros estados, que queriam copiar as proposituras. Então, acredito que a comissão contribuiu para melhorar os números da Segurança Pública no estado”, frisou. 

Já no segundo semestre de 2021, com o avanço da vacinação contra a covid-19 e a flexibilização das regras de biosegurança para o controle da doença, as audiências da comissão começaram a ser feitas na modalidade híbrida, com a possibilidade de participação dos deputados de forma presencial ou remota. 

Com ações ainda restritas e a suspensão de atividades como diligências e audiências públicas, as ações se concentraram na apreciação e aprovação de projetos de lei e na convocação de autoridades para prestar esclarecimentos sobre temas específicos.

Quanto à aprovação de leis, a Comissão de Segurança Pública conseguiu apreciar um número alto de matérias, “mantendo o ritmo do primeiro semestre, que foi equivalente ao número de processos apreciados no ano anterior e, especialmente, bem superior aos números de 2019, na época antes da pandemia”. 

Dentre os projetos de destaque que tramitaram no colegiado, Eduardo Prado citou a proposta que prevê a retirada das tomadas de energia elétrica das celas dos presídios situados em Goiás. E, ainda: a que visa a extensão da gratificação por acúmulo de comarcas, que já é recebida por delegados, para agentes e escrivães; a propositura foi aprovada, em segunda votação, no dia 15 de dezembro. “Essa proposta é uma forma de fortalecer a Polícia Civil no estado de Goiás, dando aos agentes e escrivães o acréscimo já concedido aos delegados, que acumulam o trabalho em mais de uma comarca”, explicou o parlamentar.

Segundo Eduardo Prado, além dos projetos em tramitação, várias questões relevantes foram encampadas pela comissão, como a luta pela efetivação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu a Polícia Penal em Goiás no fim de 2020. “Foi uma das questões mais importantes. A luta incansável pela integralidade e paridade das forças de Segurança Pública no estado”, avaliou. 

Eduardo Prado avaliou, ainda, como “muito positiva” a realização das reuniões virtuais. Na perspectiva do deputado, ao contrário do que se pensava, inicialmente, a modalidade acabou se mostrando fundamental para otimizar o trabalho, já que deu ao parlamentar a flexibilidade de participação nas reuniões e sessões regimentais, mesmo quando ele estava em trânsito.

Expectativas para esse ano

Para 2022, a meta da comissão é se aproximar ainda mais do cidadão. Segundo Prado, mesmo com as restrições impostas pela pandemia, no ano passado, já foi possível voltar a fazer visitas às cidades goianas, sendo que ele esteve em mais de 150 municípios. Agora, essa aproximação será intensificada, além do retorno previsto também das audiências públicas.

“A expectativa é realizar um trabalho melhor ainda. Acelerar, deixar a pauta mais enxuta. E, também, ouvir mais a população. Vamos ter uma Comissão de Segurança Pública mais interativa. E na nova sede teremos condições de fazer mais audiências públicas, que também serão levadas para o interior, para onde as pessoas estão”, finalizou. 

Integram a Comissão de Segurança Pública, além do presidente Eduardo Prado, os seguintes parlamentares titulares: vice-presidente, Delegada Adriana Accorsi (PT); Coronel Adailton (Progressistas), Delegado Humberto Teófilo (sem partido), Francisco Oliveira (PSDB), Iso Moreira (DEM) e Major Araújo (sem partido).  São suplentes os deputados Amilton Filho (Solidariedade), Cláudio Meirelles (PTC), Henrique Cesar (PSC), Paulo Trabalho (PSL), Talles Barreto (PSDB), Tião Caroço (DEM) e Wilde Cambão (PSD).