Comissão de Educação

Nas três reuniões realizadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CECE) durante o primeiro semestre de 2022, 116 projetos de lei foram votados. Nos encontros, ainda foram distribuídas para análise dos deputados relatores, 88 proposituras. Presidente do Colegiado, Talles Barreto (UB) chama atenção para o rendimento do trabalho nesse período. “É sem dúvidas um dos grandes marcos que temos nessa gestão: transparência e produtividade”, comemorou.

Em mais um semestre de reuniões realizadas ainda em modo híbrido, em que a participação dos parlamentares pode ser presencial ou remota, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, fechou o período com votação de todos os projetos em pauta no colegiado. Apesar de algumas restrições ainda impostas pela pandemia de covid-19 e das adaptações em função da mudança para a nova sede, o balanço do trabalho foi altamente positivo. 

Além das três reuniões deliberativas, ocorridas nos meses de março, maio e junho, a comissão ainda realizou duas audiências públicas. A primeira delas, com a presença da secretária de estado da educação, Fátima Gavioli e equipe, para debater o atendimento educacional especializado, professores de apoio e alteração no estatuto do servidor. 

Em abril, foi a vez de discutir com o Fórum de Ensino de Jovens e Adultos e representantes da Secretaria de Educação, temas apontados pelos próprios membros do Fórum. “Votamos todos os projetos que foram encaminhados para a comissão, sem exceção de um ou de outro, resultando em um alto índice de produtividade e encerramento do semestre com a pauta de deliberações zerada”, avaliou Talles Barreto.

Entre os projetos analisados e aprovados na CECE, está a propositura do ex-deputado Diego Sorgatto, que propõe assegurar à criança e ao adolescente, em idade escolar, do ensino fundamental ou médio, internados para tratamento de saúde em unidades hospitalares, o direito à educação hospitalar, durante o período de internação. 

A proposta visa atender os menores, matriculados nas redes pública estadual e privada de ensino, que estejam internados por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias. O projeto também estabelece que, sempre que possível, esse atendimento será feito em grupos de crianças ou adolescentes que estiverem internadas na mesma unidade de saúde.

Ainda de acordo com a matéria, deve ser celebrado um convênio entre a Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, ou ainda, com secretarias municipais ou universidades, para a execução do programa. E ainda que a educação hospitalar deverá ser realizada por profissionais com formação educacional e, com acompanhamento, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.

Além de garantir o direto constitucional de acesso à educação, o deputado justifica que as crianças que são acometidas por doenças graves e precisam passar por tratamentos longos, sofrem também um profundo impacto por serem impedidas de frequentar a escola regularmente.

Ele lembra que a Carta Magna exige que o poder público oferte educação às crianças, sob pena de responsabilização da autoridade competente. “O texto constitucional deixa claro que toda criança de sete a quatorze anos de idade tem direito à educação, cabe, portanto, ao Estado oferecê-Ia e aos pais ou responsáveis, efetivar a matrícula de seus filhos ou tutelados, não podendo ser impedimento o fato de essas crianças estarem impossibilitadas de frequentar escolas regulares por força de problemas de saúde”, alegou.

Direito nas escolas

Outra matéria analisada e avalizada pela Comissão é o projeto de nº 3824/19, de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSD), que prevê a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de Direito nas escolas estaduais. O projeto estabelece que na execução do conteúdo programático do ensino fundamental e médio nas instituições de ensino da rede pública estadual, será obrigatória, a realização de palestras sobre cidadania, com o enfoque em noções básicas sobre direitos e deveres dos cidadãos. E ainda que essas aulas sobre cidadania serão ministradas por advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Goiás (OAB-GO) e subseções. 

Segundo as justificativas apresentadas pelo parlamentar, a ideia é preparar a juventude para os desafios do mundo moderno, visando despertá-lo para noções de cidadania para a construção de uma vida melhor e mais justa. Ele cita ainda que temas como a voto consciente e combate à corrupção, direitos das minorias, meio ambiente e direitos trabalhistas, entre outros, devem ser tratados pelos advogados durante as palestras. 

“A disciplina em questão, deve ser bandeira da educação dos professores e alunos dos Ensinos Fundamental e Médio, estimulando a participação da juventude, melhorando de forma significativa a educação no Estado de Goiás e contribuindo para o desenvolvimento de cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres”, alega o propositor. 

Para o presidente do colegiado, a alta produtividade se deve ao compromisso de cada parlamentar e da seriedade na condução dos trabalhos. Segundo ele, além da quantidade significativa de projetos analisados, há que se destacar também a qualidade das propostas. “Tivemos muitos projetos interessantes para a educação, mas também para outras áreas. Podemos citar o projeto de autoria do colega Cláudio Meirelles (PL) que declara a feira hippie de Goiânia, uma das maiores do Estado, como patrimônio histórico e cultural. Outro, de autoria do Coronel Adailton, que inclui a pamonhada de Jesúpolis no calendário cultural e turístico do Estado. São projetos que, sem dúvida nenhuma, consideramos importantes para a cultura de Goiás”, disse Barreto.

Para o último período dessa legislatura, o parlamentar acredita que, mesmo sendo ano eleitoral, será possível manter o índice de produtividade, o que vai ser uma das metas dele. Talles Barreto aposta que os componentes da comissão vão ter o mesmo compromisso, o que vai resultar, mais uma vez em êxito ao final do semestre, como tem sido desde que assumiu a liderança da comissão. “Foram realizadas audiências públicas, reuniões, debates e outros eventos e, mesmo no período de pandemia, isso não afetou o nosso ritmo. Assim que assumimos a presidência conseguimos realizar reuniões em curto espaço de tempo entre uma e outra, com pautas importantes e com transmissão na TV Alego para que a sociedade pudesse acompanhar o que acontecia no legislativo goiano”, resumiu.  

Fonte: Assembleia Legislativa de GO