CCJ vai analisar gratuidade no transporte para pacientes da rede pública de saúde

Foi recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto nº 9358/21, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC), cujo objetivo é oferecer gratuidade no transporte coletivo a pacientes da rede pública estadual de saúde que estejam em tratamento ambulatorial ou contínuo.

O texto determina que os pacientes, assim como os acompanhantes, fiquem isentos do pagamento de tarifa no transporte público quando estiver em deslocamento para o hospital. A concessão do benefício será durante todo o tratamento, mas com a necessidade de comprovação periódica.

Na justificativa da matéria, Meirelles anota que “os pacientes que realizam tratamentos em caráter ambulatorial necessitam de atendimento constante, tendo que se deslocar de suas residências para as unidades de saúde, o que gera encargos que os pacientes não têm como arcar”.

Assim, o deputado entende que a iniciativa tem por finalidade amenizar os gastos inerentes ao tratamento, para que o paciente concentre sua renda nos gastos com medicamentos e subsistência da família.