Cuidado na grande rede!

Conhecido como Safer Day, o Dia Internacional da Internet Segura tem como objetivo conscientizar as pessoas a respeito do uso responsável da internet, de forma a promover a segurança na web e, assim, evitar ou reduzir possíveis violações e crimes cibernéticos. Celebrada no dia 8 de fevereiro em todo o mundo, a data surgiu na Europa, no ano de 2003, pela organização Insafe, rede patrocinada pelo programa Safer Internet Plus, da Comissão Europeia.

No Brasil, a SaferNet, em parceria com o Ministério Público Federal, e outras entidades públicas e privadas, é responsável pela organização de atividades de prevenção e divulgação de informações voltadas ao tema. A organização reúne cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em direito, dentre outros, com o intuito de defender e promover os direitos humanos na internet. De acordo com seu site oficial, o objetivo geral da rede e da data é promover o uso ético e seguro da internet e outras tecnologias, por meio da difusão de informações, recursos e guias de boas práticas. 

Apesar de a data ser celebrada há alguns anos, a titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) da Polícia Civil de Goiás (PC-GO), delegada Sabrina Leles, destaca que a informação a respeito da segurança na internet ainda é um tema que precisa ser mais elucidado à população. “No Brasil, de alguns anos pra cá, a data tem sido lembrada, mas ainda não é algo a que se dá tanta importância e atenção, realmente por falta de cultura e segurança digital. Com o passar do tempo e, principalmente, desde o início da pandemia, a sociedade brasileira tem sentido mais, de forma negativa, o impacto da necessidade de se ter essa segurança digital e essa cultura de aprender a forma de se defender, aprender a forma segura de utilizar os benefícios que a rede mundial de computadores traz.”

A profissional salienta que, sem o devido conhecimento a respeito dos perigos, muitas pessoas se tornam vulneráveis na internet. “Acaba que a sociedade aprende por prevenção, por saber da responsabilidade, ou aprende por sentir na pele, por ter o seu patrimônio tomado ou a sua paz invadida”, pontua Leles, observando que é necessário, além do aprendizado, ter malícia com relação à utilização da internet. “Aquela malícia que as pessoas têm em suas relações interpessoais, no dia a dia, como não caminhar em rua que não é segura, não sair a pé em locais desconhecidos à noite, porque é perigoso, ela tem que adotar, também, na rede mundial de computadores.”

Cuidados no trabalho

Sabrina Leles enfatiza a necessidade dos cuidados voltados também no trabalho, em especial em instituições públicas, durante o atual período de pandemia da covid-19, em que a internet tornou-se a ferramenta principal. “Como houve a virtualização de muitos processos e procedimentos de rotina dentro dos sistemas de serviço público, e teve que ser muito rápido, principalmente devido ao início da pandemia, à necessidade de se o home office e ter que continuar prestando o serviço à sociedade, muitas pessoas, mesmo os servidores públicos, não estavam preparados.”

Desse modo, a dica para não colocar em risco a vida pessoal e tornar a estrutura tecnológica do sistema da empresa vulnerável, é ter atenção com relação aos links acessados. “Não entrar em sites inseguros, não indicar ou utilizar e-mail institucional para fins que não sejam exclusivamente de trabalho, para a finalidade pelo qual ele foi criado, não usar o telefone institucional como em cadastros de serviços privados. Então, é buscar conhecimento da forma de se proteger para não colocar a si mesmo em risco, mas principalmente o sistema do órgão ao qual a pessoa está vinculada”, informa a delegada.

Adequação

Presidente do Parlamento goiano, o deputado Lissauer Vieira (PSB) destaca que na Assembleia Legislativa de Goiás houve a devida adequação com relação ao uso da internet de forma segura durante o período de trabalho remoto. “Sabemos que a tecnologia é uma grande aliada nos dias de hoje e isso ficou ainda mais claro nesse período de pandemia, em que precisamos nos readaptar para continuar os trabalhos de forma rápida e segura para todos. Felizmente, na Alego conseguimos isso de maneira exemplar ao adaptar as sessões legislativas para o modo remoto e depois híbrido”, declara.

De acordo com o legislador, trata-se de algo que deve ser continuado no âmbito profissional. Por este motivo, salienta que o modo seguro de utilizar a internet deve ser debatido entre Poder Público e sociedade, de modo a oferecer conhecimento. “Fomos a primeira Casa Legislativa do País a implantar o sistema e hoje sabemos que isso será um grande legado para o nosso Parlamento. Então, é mais um exemplo de que devemos investir em tecnologia, em sistemas que venham facilitar e aprimorar nossas atividades, mas claro, devemos priorizar a segurança no meio digital, que é fundamental antes de qualquer inovação. Hoje todos estamos conectados e devemos estar sempre atentos aos métodos que ampliam a segurança na rede para evitar golpes e outros prejuízos”, frisa o deputado.

Diretor de Tecnologia da Informação (TI) da Alego, Fagner Santos destaca que a Segurança da Informação é o item de maior importância dentro do sistema da organização. Além da manutenção das devidas ferramentas e mecanismos de proteção ativos, é necessário, também, que as pessoas entendam que a forma com que trabalham pode gerar impactos. Por este motivo, é necessário conscientização e atenção por parte dos colaboradores. “Tem que ter essa preocupação sempre, manter essa vigilância redobrada. Até porque hoje em dia tudo é informação. Cada vez mais estamos digitalizando as coisas, tudo está ficando mais digital e menos físico.”

Fagner evidencia que, além dos cuidados com a proteção de dados, a gestão de TI da Alego busca orientar os servidores a respeito da Política de Segurança da Informação no uso responsável da internet como auxílio na manutenção da segurança. Neste sentido, são realizadas, frequentemente, atividades de conscientização, por meio de campanhas divulgadas por canais acessíveis a todos os colaboradores, como o Intranet. “A segurança da informação tem que estar alinhada em todo o processo de gestão da Tecnologia da Informação, principalmente na proteção de dados. Para isso, a gente tem que estar com várias camadas de proteção alinhadas e verificadas para que nada ocorra e, se ocorrer, que tenha o menor impacto possível”, salienta o diretor.

Atuação Parlamentar

Na atual Legislatura, também tramitam proposituras voltadas à segurança na internet. Dentre elas, a de nº 2487/19, que dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização sobre o uso da internet no âmbito das redes pública e privada de ensino em Goiás. Em fase de primeira discussão e votação, o projeto, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), visa conscientizar crianças, adolescentes, pais e responsáveis acerca da utilização sadia da internet, bem como os riscos envolvidos, além das medidas a serem adotadas caso seja detectada alguma forma de utilização indevida.

“No presente século, crianças desde a mais tenra idade já têm contato com as mais variadas formas de tecnologia, tais como computador, celular, jogos eletrônicos e a internet de uma forma geral, o que tem afetado consideravelmente seu estado emocional, psicológico e até mesmo intelectual. Se de um lado a tecnologia pode contribuir para a formação e desenvolvimento das crianças e adolescentes, por outro não se nega que também pode constituir sério risco para esse público-alvo tão vulnerável, se não for bem utilizada. Os pais, assim, precisam saber quais os conteúdos seus filhos e filhas estão acessando via internet, porque só assim podem acompanhar a utilização desses recursos tecnológicos e interceder quando se fizer necessário”, pontua o legislador, na justificativa da proposta.

Relacionado a isso, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria de nº 7160/21. Assinada pelo deputado Karlos Cabral (PDT), a matéria propõe autorizar, em Goiás, a instituição pelo Poder Executivo do programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio. O principal objetivo é sensibilizar professores, gestores, pais, familiares e responsáveis, a identificarem comportamentos estranhos e, sobretudo, orientar e conscientizar as crianças e adolescentes a respeito de práticas perigosas.

“A facilitação do acesso de crianças e adolescentes às redes sociais por meio de smartphones, tablets e demais tecnologias, tem feito com que o contato com jogos violentos e desafios que têm como principais objetivos a autoflagelação ou a automutilação ganhem cada vez mais espaço, fator que precisa de maior atenção do Poder Público”, justifica a propositura. O parlamentar destaca para jogos perigosos e desafiadores, como o recente “Baleia Azul”, responsável pelo suicídio de jovens em todo o mundo.

“As vítimas levam a sério a participação dos desafios propostos e, geralmente, estão na idade entre 12 a 16 anos, recebendo um convite inocente para um jogo desafiador, por meio de redes sociais, que mesmo sabendo do perigo, se permitem envolver nas etapas ameaçadoras e provocantes. Os adolescentes e pré-adolescentes estão em uma fase em que ainda não percebem as consequências de seus atos, e esses jogos atraem não só aqueles em situação vulnerável, mas também outros, pela sedução da emoção que os desafios oferecem”, pondera o legislador, na justificativa do projeto. 

Não às fake news

A matéria 4787/19, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), visa instituir em Goiás o Fundo Especial de Checagem de Fatos. O objetivo da proposta é instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, o Fundo Especial de Checagem de Fatos, destinado ao custeio das despesas decorrentes da execução dos programas, projetos e ações relacionadas à prevenção e repressão à divulgação de notícias falsas. “Questões que envolvem saúde pública, legitimação de violência, homofobia e preconceito já foram objetivo de fake news e trouxeram consequências desastrosas. A proposição busca, justamente, subsidiar as ações do Conselho Estadual de Checagem de Fatos, como um instrumento eficaz para enfrentar a disseminação de fake news e proteger a população contra esta prática nociva”, pontua Arantes.

De autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), a matéria nº 0972/20 visa estabelecer penalidade administrativa a quem divulgar informação falsa. De acordo com justificativa do texto, “o avanço tecnológico, em especial o ingresso nas plataformas virtuais facilitou o acesso aos diversos dispositivos eletrônicos, que permitem conexões com as redes sociais, simplificando tanto a divulgação quanto a criação de conteúdo e a sua disseminação”. Deste modo, a parlamentar salienta, que a sugestão da propositura está “no caminho de uma regulamentação sensata, que busque o equilíbrio entre o livre exercício dos direitos fundamentais e seus limites”.

A matéria recebeu como apensado o projeto nº 3584/21, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), com o mesmo teor e se encontra em fase de primeira discussão e votação na Casa de Leis. Já o projeto do deputado Henrique Arantes, que cria o Fundo Especial de Checagem de Fatos, se encontra em tramitação na Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia.