CCJ aprova controle populacional do javali asselvajado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei protocolado com o  nº 5914/21, que versa sobre a regulamentação do controle do javali asselvajado. O objetivo é o controle populacional em Goiás, por meio de  captura e do abate, por se tratar de uma atividade ambiental e sanitária, de caráter voluntário. A matéria, de autoria do deputado Chico KGL (DEM), aguarda, na sequência, a apreciação da comissão de mértito.

Ainda conforme o texto, fica autorizada a utilização de cães no controle do javali asselvajado, sem distinção de raça específica, observadas as leis vigentes que visam assegurar o bem-estar animal, e evitar excessos e maus tratos.

KGL argumenta que o javali europeu se tornou praga no Brasil e, em Goiás, tem se alastrado de forma vigorosa. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autorizou seu controle de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa n° 03/2013 e suas alterações. “O animal exótico e nocivo destrói nascentes e cursos d’água, contamina o solo, é predador das espécies nativas e de animas de rebanho doméstico, além de ser agente transmissor de 42 doenças, algumas de grande impacto econômico, como a febre aftosa e peste suína”, reitera. 

O parlamentar ressalta ainda não haver predadores naturais para o javali, e a caça é a única forma de controle. “Estudos estimam um prejuízo de cerca de R$ 50 bilhões em caso de surto de aftosa e peste suína, transmitidas pelo javali no Brasil”, reitera.