A independência entre as instâncias cível e criminal é suficiente para permitir que a Justiça Eleitoral, com base nos mesmos fatos e provas, afaste a ocorrência...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Instagram, plataforma da empresa Meta Inc., envie à corte publicações feitas pelo deputado federal Gustavo...
Outros 16 mil itens também deverão ser entregues em breve à gestão estadual, somando mais de 30 mil donativos. Peças são fruto de apreensões em operações...
Dois meses após os ataques golpistas à sede dos três Poderes, em 8 de janeiro, Gilmar Mendes defendeu a regulamentação urgente das redes sociais e a...
O Estado tem o dever de assegurar à pessoa com deficiência o direito ao transporte e à educação. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito...
O grupo estava estruturado para a prática de homicídios e tráfico de drogas A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados...
O Ministério Público de Minas Gerais multou a Apple em R$ 11 milhões por vender seus celulares sem os respectivos carregadores, obrigando o consumidor a comprá-los...
Em demonstração de diálogo permanente entre Poderes, governador prestigiou a posse de três magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia Durante solenidade de posse...
A titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, com determinação para implementar ações de...
O Judiciário não pode admitir acusações feitas com base em provas contaminadas, dando legitimidade a elementos que foram produzidos de forma ilícita O entendimento é do...