CERCO DIGITAL: Instagram deve enviar ao Supremo publicações de deputado Federal Bolsonarista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Instagram, plataforma da empresa Meta Inc., envie à corte publicações feitas pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil. Os autos também deverão ser enviados à Polícia Federal para que, no prazo de 15 dias, produza laudo pericial sobre as postagens e ouça o depoimento do parlamentar.

A decisão foi tomada nos autos da petição em que o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) pediu a abertura de inquérito para a apuração de crimes supostamente praticados pelo deputado. Segundo ele, Gayer cometeu crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) contra ele e os também senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Jorge Kajuru (PSB-GO), entre outros, além de ministros do STF.

Vanderlan argumentou que o caso não se enquadra na imunidade parlamentar e que as condutas do deputado federal configuram, ainda, crimes contra o Estado democrático de Direito.
Além da proibição da veiculação, em ambiente físico ou virtual, de material criminoso ofensivo, o senador pediu a suspensão do exercício da função pública do deputado, com a alegação de que os delitos têm ocorrido com a proteção concedida pela imunidade parlamentar.

Segundo o ministro Alexandre, a análise preliminar das declarações do deputado revela a divulgação de notícias fraudulentas com intenção de caluniar, difamar ou injuriar e atingir a honorabilidade e a segurança do STF e de seus ministros, atribuindo-lhes a prática de atos ilícitos.

Na avaliação do magistrado, é imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais — que não podem ser utilizadas como proteção para a prática de atividades ilícitas, nem como argumento para afastar ou diminuir a responsabilidade civil ou penal por atos criminosos. Com informações da assessoria de imprensa do STF.