Política
Bruno Peixoto quer que revendas de bicicletas ofereçam número de série desses veículos
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/2022/04/5ee3fdcd8e37e_3.jpg)
O deputado Bruno Peixoto (UB) apresentou o projeto nº 1711/22, cuja proposião é obrigar os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de bicicletas a registrar o número de série do veículo no documento fiscal emitido ao consumidor. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação a matéria foi apensada ao processo 2019004634, de teor semelhante.
Na justificativa da proposta, Peixoto afirma que a polícia, ao efetuar buscas e apreensões de bicicletas, encontra dificuldades em restitui-las aos seus proprietários, pois não existe documento que comprove a aquisição do veículo e seu respectivo número de série. “Essa restituição passa a ser feita com outras provas e dados que comprovem a propriedade da bicicleta, como fotos e características especiais, porém essa identificação nem sempre é possível”, diz.
Segundo o legislador, as bicicletas já vêm de fábrica no quadro com um número de série, como se fosse um número de chassi, e o registro na nota fiscal entregue ao consumidor garante aos proprietários um comprovante formal de propriedade do produto. Sem dizer que é um direito do consumidor o acesso a informações claras e detalhadas dos produtos adquiridos. “O número de série da bicicleta é único e funciona como uma forma de individualizar o bem. Em caso de roubo ou furto o proprietário pode usar o número no boletim de ocorrência, facilitando a recuperação”, analisa o parlamentar.
-
Edição Digital3 dias atrás
Edição 5779
-
Edição Digital5 dias atrás
Edição 5776
-
Edição Digital5 dias atrás
Edição 5777
-
Edição Digital3 dias atrás
Edição 5778
-
Polícia4 dias atrás
Caso Dayara: perícia confirma que corpo encontrado é de vítima de feminicídio
-
Nacional3 dias atrás
Comissão do governo vai definir regras para transporte aéreo de pets
-
Edição Digital13 horas atrás
Edição 5781
-
Edição Digital7 dias atrás
Edição 5775
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar