Auxílio especial para dependentes de profissionais das áreas da saúde é rejeitado na Comissão de Finanças

Os parlamentares integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) apreciaram, votaram e aprovaram 11 matérias, durante a reunião híbrida desta quarta-feira, 25. Além dos projetos em pauta, o presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) distribuiu outros dois processos para relatoria.

Entre as matérias deliberadas, destaque para o projeto de lei nº 2305/20, que cria um auxílio especial destinado aos dependentes de profissionais das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de covid-19. A matéria rubricada pelo deputado Vinícius Cirqueira (Pros), recebeu parecer contrário do relator, deputado Amauri Ribeiro (Patriota).

A proposta prevê que o auxílio especial seja pago mensalmente para os dependentes econômicos desses trabalhadores, que venham a falecer em decorrência da exposição ao coronavírus, quaisquer que sejam suas posições no enfrentamento à pandemia. ‘‘Valorizar o trabalho desses profissionais e reconhecer a importância que desempenham em um contexto como o de uma pandemia das proporções a que estamos assistindo, em que os riscos cotidianos inerentes às suas profissões são multiplicados, não pode ficar restrito ao aplauso e não é apenas uma postura acertada por parte do poder público: trata-se de uma estratégia de segurança e de defesa contra uma ameaça invisível”, justifica o autor.

Matérias distribuídas para relatoria

Processo nº 4454/20 – Deputada Lêda Borges – Institui o cadastro estadual de boas práticas de gestão pública, com informações sobre políticas públicas aplicadas em Goiás. Distribuído ao deputado Helio de Sousa (PSDB).

Processo nº 5933/21 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Parecer prévio de contas do Governo, referente ao exercício de 2020. Processo SEI 202100047001260. Distribuído ao deputado Chico KGL (DEM). Devolvido durante a reunião com parecer pela aprovação. 

Outras matérias aprovadas

Processo nº 0652/19 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Prestação de contas do Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime (HEELJ), referente ao exercício de 2015. Processo SEI nº 201600010025670. Relatado pelo deputado Talles Barreto pelo arquivamento.

Processo nº 1019/19 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Prestação de Contas do Instituto Sócrates Guanaes. Processo SEI nº 201700010008956. Relatado pelo deputado Talles Barreto pelo arquivamento. 

Processo nº 2053/19 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Prestação de contas anual do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), referente ao exercício de 2015. Processo SEI nº 201600010025022. Relatado pelo deputado Talles Barreto pelo arquivamento. 

Processo nº 5614/21 – Governadoria – Relatório de realizações governamentais relativo ao exercício de 2020. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pelo arquivamento. 

Processo nº 5051/21 -Tribunal de Contas do Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) – Relatório das atividades, referente ao exercício de 2020. Relatado pelo deputado Wilde Cambão pelo arquivamento. 

Processo nº 3220/21 – Governadoria – Relatório de realizações governamentais relativo ao exercício de 2020. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pelo arquivamento.

Processo nº 2133/21 – Alysson Lima e Amauri Ribeiro – Suspensão das parcelas de linha de crédito firmado entre os pequenos empreendedores e a Goiás Fomento pelo período que prevalecer o decreto de calamidade pública no estado de Goiás em virtude da pandemia causada pela covid-19. Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado, que optou pelo apensamento ao processo nº 2129/20.

Processo nº 3928/20 – Secretaria de Estado da Saúde – Relatório conclusivo nº 23 da S.E.S. Relatado pelo deputado Rubens Marques pelo arquivamento.

Processo nº 2477/20 – Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 11 da Comag/CAPSOL. Relatado pelo deputado Rubens Marques pelo arquivamento.

Processo nº 5933/21 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Parecer prévio de contas do Governo, referente ao exercício de 2020. Processo SEI 202100047001260. Relatado pelo deputado Chico KGL (DEM) pela aprovação.