Associação sediada em Niquelândia é declarada de utilidade pública

Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.270 (originalmente projeto de lei nº 8124/21), de autoria do deputado Julio Pina  (PRTB), que declara de utilidade pública a Associação dos Assentados do Projeto José Marti (AJM),  inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 10.790.377/0001-45, com sede no município de Niquelândia.

Pina ressalta que a mencionada instituição tem por missão promover o desenvolvimento comunitário, garantindo aos associados o acesso aos mecanismos de política agrícola, preços mínimos, créditos rurais, assistência técnica e pesquisas.

Salienta o deputado, em sua justificativa, que, conforme consta no artigo 1º do Estatuto Social, a associação é uma entidade sem fins lucrativos.

Enfatiza ainda que a diretoria é composta por pessoas idôneas, conforme demonstram certidões negativas de natureza cível, criminal e eleitoral.

E conclui: “Por estes motivos apresentados, é justa e oportuna a presente concessão”.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO