Legislativo
Aprovado projeto que cria Ecopontos de resíduos recicláveis em Aparecida
Segundo o PL, os Ecopontos poderão ser utilizados de forma compartilhada
Os parlamentares da Câmara de Aparecida de Goiânia aprovaram um projeto de lei de autoria do vereador Hans Miller, que dispõe sobre a Criação de Ecopontos nas áreas de limpeza urbana do município. Propositura semelhante, do mesmo autor, já havia sido aprovada pelo plenário em 2021, porém foi vetada pela Prefeitura.
Os Ecopontos são locais escolhidos pelo município, composto de um ou mais recipientes diferenciados, viabilizados pela administração pública. Estes recipientes servem de coletores de materiais recicláveis, para que os resíduos gerados nos ambientes domésticos recebam tratamento diferenciado de coleta, transporte e destinação final, exclusivamente para reciclagem, reprocessamento e reaproveitamento, evitando que os mesmos sejam jogados em praças, terrenos baldios, e nas ruas, contribuindo efetivamente para a melhoria do meio ambiente.
“Trata-se de um equipamento urbano de grande importância para a gestão do resíduo na cidade, pois atende positivamente diversos aspectos nas áreas ambiental, social e de saúde. Irá contemplar também o aspecto econômico, pois, a partir do momento em que as cooperativas de reciclagem são inseridas no processo de gestão do resíduo, proporcionamos a esta categoria maior organização e geração”, citou o autor do projeto em sua justificativa.
Segundo o PL, os Ecopontos poderão ser utilizados de forma compartilhada por ONGs, associações de bairros, ou grupos locais que desenvolvam ações de coleta seletiva de lixo seco reciclável, devidamente cadastrado na Prefeitura. Eles serão instalados principalmente em áreas de limpeza urbana instituídas, e conter recomendações educativas a fim de alertar e conscientizar o cidadão sobre a importância e necessidade do correto fim dos produtos e os riscos que representam à saúde e ao meio ambiente, quando são descartados incorretamente.
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