Aprovado, em primeira fase, projeto do Governo que institui novos fundos rotativos ao Corpo de Bombeiros

O projeto nº 9446/21, da Governadoria foi aprovado, por unanimidade, em primeira fase, com 24 votos favoráveis. A matéria solicita o aval da Alego para fazer alterações na Lei nº 18.069, de 17 de julho de 2013, que institui o Fundo Rotativo do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 40 mil. O objetivo é criar novos fundos rotativos no âmbito da corporação para permitir a descentralização dos fundos existentes e contemplar as unidades especificadas na nova redação que se pretende conferir à legislação vigente.

Na propositura, o Governo justifica que a iniciativa “não ensejará impacto orçamentário-financeiro porque os fundos rotativos serão integralizados à conta do Fundo Estadual de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (Funebom)”. 

A matéria segue agora para a segunda fase de discussão e votação plenária.