Aprovado em primeira fase a instituição da Política de Incentivo à Economia Criativa em Goiás

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira fase, na tarde dessa quarta-feira, 19, durante a votação da Ordem do Dia, o processo nº 3879/19, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), que propõe a instituição da Política de Incentivo à Economia Criativa em Goiás. 

Pelo projeto, considera-se economia criativa os ciclos: de produção, individual ou coletivo, de distribuição, circulação, consumo e fruição de bens e serviços oriundos dos setores cujas atividades produtivas visem exclusivamente à criação de produtos, bens ou serviços, de valor cultural. Nesses quesitos estão inseridos os setores das expressões culturais (artesanato, culturas populares e regionais), culturas indígenas, culturas afro-brasileiras, artes visuais e arte digital e setor das artes visuais: pinturas, esculturas, fotografias. 

O deputado apresenta diversas justificativas para embasar a proposta, entre elas, argumenta que o relatório 2018 da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) mostrou que o comércio global de bens criativos é um setor resiliente e em expansão, impulsionado, principalmente, pela China. Além disso, o documento apontou que as exportações de bens criativos do Brasil somaram 923,4, milhões de dólares em 2014.  O parlamentar também usou os dados do Instituto Mauro Borges (IMB) para mostrar a pujança do setor em Goiás.  Estudos do instituto revelam que o setor de Economia Criativa representa 6,9% do PIB goiano, empregando quase 300 mil pessoas e com uma remuneração anual total de R$ 5,2 bilhões.

A matéria aguarda, agora, uma segunda fase de discussão e votação, antes de ser encaminhada para a sanção do Executivo.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO