Aprovada em 1ª votação matéria que abre créditos para uso de recursos da Lei Aldir Blanc

Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 6298/21, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional com a utilização, como fonte, dos recursos oriundos do cancelamento de restos a pagar referentes às transferências da União realizadas com base na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), tendo em vista o cancelamento de empenhos pela Secretaria de Cultura. O placar da votação foi 24 a 0.