Após debate, Comissão Mista aprova projeto que altera normas gerais para licenciamento ambiental em Goiás

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa apreciou, na tarde desta quarta-feira, 23, o parecer favorável do deputado Wilde Cambão (PSD) ao projeto de n° 5895/21, de autoria da Governadoria do Estado. A matéria altera as leis que tratam sobre as normas gerais para licenciamento ambiental de Goiás, bem como sobre o quadro permanente de pessoal e o plano de cargos e remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). 

O primeiro a discutir o projeto e manifestar seu voto contrário foi o deputado Major Araújo (PSL). “Eu tenho uma suspeita com o governador em relação a projetos relacionados ao meio ambiente. Essas alterações me preocupam bastante, pois trazem dispositivos duvidosos. O que visam exatamente essas modificações? Eu vejo como uma autorização para a terceirização, o que me preocupa muito. A priori, votarei contra, pois não vejo benefício algum para o meio ambiente”, disse.

Na sequência, o deputado Antônio Gomide (PT) pediu a palavra para complementar: “Também tenho dúvidas em relação a esse projeto. É uma matéria que altera pelo menos quatro leis importantes. Especialmente a que diz respeito ao período de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2021. O texto considera que, apesar da extensão do requerimento dessa lei, a extensão da instalação das atividades ou empreendimentos seguirá até o último dia de 2023. Gostaria de saber o porquê de não se findar esse prazo também dentro do ano de 2021, como é o caso específico da calamidade pública”. 

Depois foi a vez do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), que, por sua vez, saiu em defesa do texto. “Não podemos ficar parados no tempo em relação ao Meio Ambiente. Temos que protegê-lo e respeitá-lo, mas a geração de empregos também precisa acontecer. Em relação ao prazo, especificamente, para as pessoas jurídicas que apresentarem seus pedidos de licença ambiental até o fim de 2022, cujo entendemos que ainda haverá reflexos da pandemia, que essas licenças sejam emitidas até 2023. Por isso dois prazos. Estamos trabalhando sempre pensando na agilidade da máquina pública e na evolução e geração de empregos”.

A matéria terminou aprovada com os votos contrários dos deputados Helio de Sousa (PSDB), Talles Barreto (PSDB), Karlos Cabral (PDT), Major Araújo (PSL) e Delegado Humberto Teófilo (PSL).