Antônio Gomide pede apoio na votação de projeto que autoriza reajuste de bolsas de pesquisa da Fapeg

O deputado Antônio Gomide (PT) ocupou a tribuna, durante o Pequeno Expediente, da sessão ordinária desta quinta-feira, 28, para defender a aprovação do projeto nº 1866/22, que altera a Lei nº 16.690, de 4 de setembro de 2009. A lei autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) a conceder bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado, doutorado, estágio pós-doutoral e de apoio técnico à pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada, ou a realizar projetos conjuntos. E a matéria em discussão dá autonomia a Fapeg para definir valores e prazos das bolsas.

O projeto de lei será votado em primeira sessão ainda hoje. De acordo com o parlamentar, é fundamental autorizar o pagamento das bolsas à instituição uma vez que os pesquisadores são responsáveis por alavancar e desenvolver a ciência em Goiás. “Nós reconhecemos a ciência e respeitamos as universidades. Não faz sentido existir a Fapeg sem uma valorização monetária correspondente. É questão de incentivar a inovação e a respeitar nossos cientistas, a Assembleia tem o dever de aprovar essa iniciativa”, explicou aos colegas.

A proposta é oriunda de solicitação da própria Fapeg, que tem o objetivo de alterar a disposição sobre a definição dos valores e dos prazos de duração das bolsas. “Com isso, pretende-se afastar a restrição prevista à limitação dos valores das bolsas de formação científica, mestrado e doutorado àqueles correspondentes aos programas federais operados pelo Ministério da Educação (MEC) e/ou Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq)”.

A Fapeg atestou que a medida se fundamentou na necessidade de manutenção e de valorização da produção científica no estado, para assegurar aos discentes dos programas de pós-graduação sticto sensu – PPGSS, as condições de se manterem nos respectivos programas e viabilizar a própria condução dos projetos fomentados. Assim, o que se propõe garantirá a autonomia da Fapeg e do Estado na aplicação das políticas de ciência, tecnologia e inovação. A Procuradoria Setorial da Fapeg apontou a constitucionalidade da proposta e ressaltou que o texto se encontra em consonância com a legislação de regência.