Alterações em leis estaduais são mantidas pelo Plenário da Alego

As deliberações plenárias da semana tiveram início, nesta terça-feira, 30, e foram marcadas pela derrubada, em votação única e secreta, de dois vetos da Governadoria, sendo um parcial e outro integral. A rejeição aos vetos teve a anuência do líder do Governo no Legislativo goiano, deputado Bruno Peixoto (UB). As respectivas matérias seguem, agora, para a promulgação do governador Ronaldo Caiado (UB).

Um dos vetos derrubados se encontra protocolado sob o nº 10515/22 e recai sobre o autógrafo de lei nº 403, de 17 de agosto de 2022 (resultado da proposição de nº 10390/22), do próprio Executivo estadual. Com a derrubada do veto parcial, por 26 votos a 4, o Detran-GO terá assegurado o ajuste dos valores de seu fundo rotativo, que foram considerados defasados e, por isso, subirão de R$ 4 mil para R$ 50 mil.  (MDB). 

A outra iniciativa que será contemplada é de autoria do deputado Coronel Adailton (PRTB), já que o veto integral a ela, o qual se encontra protocolado sob o nº 987/21, foi derrubado por 27 votos a 1. A matéria vetada visa a alteração da Lei nº 19.452, de 14 de setembro de 2016, que reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Músicos (QOM), da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Uma das alterações almejadas pelo propositor e que, agora, será promulgada pelo governador, refere-se à revogação de dispositivo que impede o ingresso de policiais militares envolvidos em processos judiciais nos cursos de habilitação de oficiais auxiliares e de oficiais músicos. Ao agradecer aos parlamentares das bancadas, governista e de oposição, pela derrubada do veto, o parlamentar defendeu que a iniciativa visa “fazer justiça ao princípio da presunção de inocência”. 

Outras três matérias também entraram na pauta de votações da Ordem do Dia. Dessas, foram aprovadas, em segunda fase, duas declarações de utilidade pública a entidades do interior do estado. Uma propositura, de nº 4764/19, recebeu emenda do próprio autor, o deputado Dr Antonio (UB). A iniciativa visa assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura braille. 

No exercício da presidência, o deputado Álvaro Guimarães (UB) comandou, integralmente, os trabalhos da 55ª sessão ordinária híbrida, realizada nessa tarde. Das galerias, estudantes da Escola Nova Vida, de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, acompanharam as votações. 

As deliberações foram conduzidas direto do plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela. Para encerrar os trabalhos plenários da semana e, também, do mês, uma nova sessão ordinária foi convocada para esta quarta-feira, 31, às 9 horas. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO