Política
Alteração no Código Tributário para dar competitividade a lojistas goianos tem aval definitivo do Plenário
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/sites/5/2022/08/8875380f8b2f6b8adca1f57a216b3dd4.jpeg)
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSD), foi aprovado em segunda votação o processo nº 0899/22, que altera o art. 27 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. A matéria agora aguarda sanção da Governadoria.
O principal objetivo da alteração é fomentar o aumento de obras no estado e gerar um consequente incremento na economia local e redução da concorrência desleal com os estados vizinhos. O parlamentar afirma que é perceptível, em todo o segmento de materiais de construção, o aumento das vendas de atacadistas do Distrito Federal (DF) e Mato Grosso para empresas de construção civil em Goiás.
“Em decorrência da legislação mais benéfica nos estados vizinhos, grandes e pequenas construtoras vêm utilizando cada vez mais a compra de empresas em outros estados, reduzindo a economia local”, afirma o legislador.
De acordo com a legislação do Distrito Federal, a alíquota interna aplicada aos produtos de siderurgia é de 12%. Com a utilização de alíquota interna nessa porcentagem para produtos de siderurgia, se torna mais vantajoso as construtoras adquirirem esses produtos do Distrito Federal, gerando uma concorrência desleal com os lojistas de materiais de construção goianos.
“As barras de ferros nervurados, barras lisas e malhas de ferro estão incluídas nesse item de segmento e representam um valor elevado no início da obra, chegando a ser determinante para o proprietário do empreendimento o custo total com a ferragem utilizada e, em decorrência do elevado custo, o atraso ou desistência da obra”, destaca Vieira.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
-
Direitos Humanos29/06/2024
Dia do Orgulho LGBTQIA+: país tem longa história de luta por direitos
-
Meio Ambiente29/06/2024
Quase 1/4 do território brasileiro pegou fogo nos últimos 40 anos
-
Oportunidade29/06/2024
Inscrições abertas para concurso público do Ministério da Pesca e Aquicultura
-
Edição Digital29/06/2024
Edição 5758
-
Edição Digital29/06/2024
Edição 5759