Alteração Lei que estabelece normas para concursos públicos é aprovada em primeira votação

Durante votação na Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 2, os deputados deliberaram sobre vários projetos, entre eles, dois de autoria de parlamentares, que foram aprovados em primeira discussão e votação. Um deles, o de n° 1483/20, de autoria do deputado Humberto Teófilo (PSL), estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos. Confira a seguir o teor das matérias.

Processo nº 1483/20 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Altera o art. 73, da Lei n° 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece as normas gerais para a realização de concursos públicos.

Processo nº 4747/21 – Deputado Wilde Cambão. Declara utilidade pública a Associação dos Devotos do Divino Espírito Santo, com sede no município de Santo Antônio do Descoberto (GO). Relatado pelo deputado Vinícius Cirqueira.