Alego debate projeto que autoriza a permuta de área para o Corpo de Bombeiros

A Governadoria encaminhou para apreciação da Assembleia Lesgislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 0028/22, que busca autorizar a permuta da área de propriedade do Estado de Goiás para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), pelo lote de terras de propriedade da Fundação Dom Pedro II. 

A CBMGO afirma que a Fundação Dom Pedro II, não tem fins lucrativos, e é voltada exclusivamente à prestação de serviços de assistência social e de saúde aos bombeiros militares, aos seus dependentes e aos seus pensionistas. Consequentemente, há desoneração direta do Estado nos investimentos nas áreas médica, odontológica, hospitalar, psicológica, farmacêutica, habitacional, educacional, esportiva, científica, cultural, religiosa, de pesquisa e de serviço social.  

Ainda, de acordo com o comandante-geral do CBM-GO, Coronel Marcelo Augusto de Araújo Bezerra, o recebimento do imóvel em permuta viabilizará à fundação a construção, com recursos próprios, de uma Policlínica Médica e Odontológica, uma Clínica de Fisioterapia e um Centro de Treinamento Físico-Militar. 

Nessas edificações, de acesso facilitado pela sua localização, serão prestados serviços essenciais ao bem-estar dos bombeiros militares e de seus dependentes, com garantia de melhor saúde e qualidade de vida, bem como a execução de projetos voltados para a comunidade, via parcerias. A Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA) indicou a regularidade jurídica da propositura.

A matéria está em tramitação na Comissão Mista e recebeu pedido de vista dos deputados Karlos Cabral (PDT), Major Araújo (sem partido), Delegado Humberto Teófilo (sem partido), Delegado Eduardo Prado (DC) e Delegada Adriana Accorsi (PT).