Concurso
Após recomendação, exigência de exame ginecológico de candidatas é excluída
Acatando recomendação do Ministério Público de Goiás, a Secretaria Municipal de Administração de Goiânia e o Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás excluíram o exame de citologia oncótica parasitária, também conhecido como Papanicolau (exame de colo do útero), da relação de exames complementares obrigatórios a serem apresentados por candidatas aprovadas em concurso público para o provimento de vagas em 15 cargos do quadro de pessoal da Prefeitura.
De acordo como destacado pelo promotor de Justiça Umberto Machado de Oliveira na recomendação, a exigência do exame configura medida desproporcional e desnecessária para avaliar a aptidão das candidatas ao cargo, além de ser ilegal e ferir o princípio constitucional da isonomia e da vedação das práticas discriminatórias.
Foi destacado que, embora o exame visa detectar a presença do HPV, ou mesmo câncer no colo do útero, o poder público deve efetivar a prevenção por meio de políticas públicas específicas, e não como condição para admissão nos quadros de pessoal da administração pública. Além disso, a presença de alguma moléstia não implicaria necessariamente a inaptidão de mulheres para o exercício dos cargos.
Com isso, o MPGO recomendou a exclusão da exigência do exame e que todas as candidatas que já foram convocadas no concurso público sejam efetivamente comunicadas por meio hábil, o que foi acatado pelas partes. A exclusão consta, inclusive, de forma destacada na página do concurso no site da Semad.
-
Política14/05/2024
iGape divulga 2ª rodada das pesquisas eleitorais em Porangatu
-
Educação13/05/2024
Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro
-
Nacional13/05/2024
“É um compromisso nosso deixar o Rio Grande do Sul como era antes da chuva”, diz Lula em reunião ministerial
-
Esportes13/05/2024
Ginástica Rítmica fatura 1º ouro de 2024 em etapa da Copa do Mundo
-
Esportes15/05/2024
Verstappen tem chance de igualar recorde de Senna em Ímola
-
Cidades12/05/2024
Mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal atuam diretamente no auxílio ao Rio Grande do Sul
-
Nacional15/05/2024
Lula anuncia hoje quarta (15) novas medidas para ajudar a população e a reconstrução do RS
-
Tragédia13/05/2024
RS repassará parte de doações por Pix a cerca de 45 mil famílias