Política
Recebe veto parcial matéria que institui política de incentivo ao uso de energia solar
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu do governador Ronaldo Caiado (UB) o veto parcial referente a propositura de nº 2148/19, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (PRTB), que institui a Política Estadual de incentivo ao uso da Energia Solar.
Protocolado com o nº 10617/22, o veto ao inciso VII do 2º artigo foi justificado com parecer da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) que considerou impossível a redução da demanda de energia elétrica em horários de pico (entre 18 e 21 horas). Já a Secretaria de Estado da Economia (Economia) recomendou o veto aos incisos IV do artigo 2ºA, IX e X alínea C do artigo 3º e, ainda, ao VII do artigo 4º.
Segundo a pasta, já existem legislações vigentes no estado que tratam dos temas referenciados. Além disso, a concessão ou ampliação de benefícios tributários só podem ser celebrados nos termos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Economia salientou, ainda, o momento de recuperação fiscal do estado e, por isso, alertou sobre as vedações imposta pela Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2019. Por fim, a Economia apontou preocupação com a gestão de recursos públicos e ressaltou que a Lei nº 19.103, de dois de dezembro de 2015 dispõe sobre o emprego de energia solar em prédios do poder público estadual. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) também se manifestou pelo veto e explanou que programas dessa natureza precisam detalhar a fonte de custeio.
A matéria foi lida em expediente no último dia 11 e deve ser encaminhada à Comissão Mista para análise e relatoria de algum deputado ou deputada do colegiado.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
-
Política14/05/2024
iGape divulga 2ª rodada das pesquisas eleitorais em Porangatu
-
Educação13/05/2024
Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro
-
Nacional13/05/2024
“É um compromisso nosso deixar o Rio Grande do Sul como era antes da chuva”, diz Lula em reunião ministerial
-
Cidades12/05/2024
Mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal atuam diretamente no auxílio ao Rio Grande do Sul
-
Esportes13/05/2024
Ginástica Rítmica fatura 1º ouro de 2024 em etapa da Copa do Mundo
-
Nacional15/05/2024
Lula anuncia hoje quarta (15) novas medidas para ajudar a população e a reconstrução do RS
-
Esportes15/05/2024
Verstappen tem chance de igualar recorde de Senna em Ímola
-
Tragédia13/05/2024
RS repassará parte de doações por Pix a cerca de 45 mil famílias