Política
Política de assistência às presidiárias em Goiás recebe sinal verde do Plenário
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/sites/5/2022/09/b747db70f65cbedf99b09e2f3a7ecdec.jpeg)
Dentre os projetos encaminhados à sanção, durante a 18ª sessão extraordinária híbrida, realizada na manhã desta terça-feira, 6, está o projeto de lei de n° 4601/19. A matéria, que recebeu aprovação em segunda e definitiva fase de votação, é de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e tem o objetivo de instituir a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional em Goiás.
Dentre as diretrizes do projeto está a promoção de atendimentos que visa garantir a prestação de assistência no interior das unidades prisionais. As diretrizes também buscarão assegurar as progressões de regime penal, os indultos e comutações. No documento, constam, ainda, ações conjuntas do Estado com o Judiciário, como, por exemplo, a adoção de práticas que incentivam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, bem como a redução das penas privativas de liberdade e adoção de prisão domiciliar — sempre que possível.
Outra diretriz contida na proposta diz respeito à promoção de atenção aos filhos das mulheres encarceradas, com garantia de acesso à educação, assistência social e saúde. Também é assegurada a criação de um calendário anual de ações voltadas para a capacitação das servidoras que atuam nas unidades prisionais.
A propositura assinada pela parlamentar tem o objetivo de garantir às acusadas, acesso aos direitos e serviços estaduais, bem como apoiar as famílias das mulheres nessas condições. Além disso, a matéria busca assegurar a reinserção social das detentas. Para isso, o projeto visa fornecer apoio psicossocial para a redução de vulnerabilidades e fomento à sua autonomia.
Em justificativa, Adriana Accorsi destaca que os números mostram que a maioria das mulheres privadas de liberdade em Goiás é jovem e negra. “Tal realidade impõe a urgente necessidade de que se criem condições para que essas mulheres possam se reintegrar à sociedade, conforme prevê a Lei de Execução Penal”, destaca.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
-
Nacional24/06/2024
Brasil reduz dependência de petróleo e gás natural na oferta de energia da matriz energética
-
Economia25/06/2024
Mercado eleva previsão da inflação de 3,96% para 3,98% em 2024
-
Legislativo25/06/2024
Entra em vigor a política de reinserção social para pessoas reencontradas após desaparecimento
-
Meio Ambiente25/06/2024
Com incêndios, Mato Grosso do Sul decreta situação de emergência
-
Saúde25/06/2024
Ásia e Europa têm surto de coqueluche e vacinação deve ser reforçada
-
Justiça26/06/2024
Concurso Público em Jaupaci é suspenso por irregularidades
-
Social25/06/2024
Programa Universitário do Bem abre inscrições
-
Acidentes25/06/2024
Colisão entre dois veículos mobiliza bombeiros em Santo Antônio do Descoberto