Matérias de parlamentares, do TCE e de prefeitura em pauta

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), realiza, nesta terça-feira, 5, sessão extraordinária do Plenário. A reunião se dará para deliberação de projetos em tramitação na Casa e, também, para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que poderá, na oportunidade, ser submetida a primeira votação, caso tenha seu relatório aprovado na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. 

Com início às 15 horas, a reunião será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no plenário Iris Rezende e parte de forma remota, a partir de suas residências ou escritórios. Além da apreciação da LDO, a pauta traz outros processos legislativos para apreciação dos deputados. As matérias pautadas para a sessão são projetos oriundos de iniciativa parlamentar, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), e da Prefeitura de Corumbaíba, a qual, em virtude das intensas chuvas que atingiram a região no início do ano, busca o reconhecimento da situação de emergência que o município enfrenta.  

Além dessa matéria, que deverá ser deliberada em escrutínio único, a pauta traz outras 43 propostas parlamentares em fase de votação definitiva, 50 em primeira apreciação, e um parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Há, também, para ser apreciado em votação única, um processo legislativo de prestação de contas do TCE-GO, referente ao exercício de 2018.  

LDO 

A matéria de nº 2038/22, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023 é a principal motivadora da autoconvocação do Parlamento goiano. Segundo o regimento interno da Alego, seu texto deverá finalizar a tramitação na Casa antes que se inicie o recesso parlamentar previsto para o mês de julho. 

Desta maneira, os deputados deverão debater e votar o documento ao longo dos próximos dias, em reuniões extraordinárias de comissões, onde a matéria aguarda aprovação do parecer do relator, e também em reuniões extraordinárias do Plenário, onde seu texto precisa ser votado em duas fases antes que esteja apto a seguir para sanção do Executivo. É por meio da LDO que o Governo estadual estabelece as principais diretrizes e metas da administração  pública, principalmente, como base para a organização dos orçamentos. O texto da matéria apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais. 

O documento aponta uma previsão de receita total, em 2023, de R$ 37,507 bilhões, o que equivale a uma receita total superior à prevista para 2022, que foi de R$ 31,217 bilhões. Para a despesa total, também em valores a preços correntes, a projeção é de R$ 41,488 bilhões, 38,66% acima da estimada para 2022: R$ 29,921 bilhões. Assim, de acordo com o exposto no projeto da LDO atual, o que se espera é que, ao fim do ano de 2023, seja atingido o resultado primário superavitário de R$ 1,201 bilhões e um resultado nominal com um superávit de R$ 572,88 milhões. 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 5, consulte a pauta prévia. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO