Política
Projeto garante direito de consumidores na hora de pagamento de produtos em supermercados
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/2022/06/5ee3fdcdd96fd_5.jpg)
O plenário aprovou durante a votação da Ordem do Dia desta quinta-feira, 9, em segunda e definitiva votação, com 21 votos favoráveis e nenhum contra, o projeto 2391/19, de autoria do deputado Cairo Salim (PSD). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados e estabelecimentos comerciais varejistas ou atacadistas de venda de alimentos e produtos domésticos colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível para o consumidor no estado de Goiás.
A proposição tem como objetivo proteger um direito básico do consumidor, ou seja, o direito de informação adequada sobre o preço do produto disposto no art. 6°, do Código de Defesa e Proteção do Consumidor (Lei n° 8.078/90).
De acordo com o autor, muitos estabelecimentos comerciais que possuem caixas registradoras deixam o monitor voltado para o funcionário ou colocam produtos, propagandas e outros obstáculos impedindo a visualização e o acompanhamento da compra pelo consumidor.
“A oportunidade de visão dos produtos confere ao consumidor mais um mecanismo de verificação durante a compra, antes de sua finalização, uma vez que tal medida permite minimizar os desgastes de possíveis erros somente após a verificação apenas com o cupom fiscal”, explica Cairo Salim.
A matéria segue agora para sanção do governador.
-
Edição Digital6 dias atrás
Edição 5779
-
Edição Digital4 dias atrás
Edição 5781
-
Edição Digital7 dias atrás
Edição 5778
-
Nacional6 dias atrás
Comissão do governo vai definir regras para transporte aéreo de pets
-
Brasil2 dias atrás
Brasil tem 7,6 mil comunidades quilombolas, mostra Censo
-
Edição Digital22 horas atrás
Edição 5784
-
Cidades1 dia atrás
Em Goiás, governador assina acordo de preservação ambiental e lança Faego 2024
-
Edição Digital5 dias atrás
Edição 5780
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar