Nacional
Publicada lei que garante tratamento humanitário a gestantes presas
O governo publicou hoje (13), no Diário Oficial da União, uma lei que assegura a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido. O projeto havia sido aprovado no Congresso em março, tendo sua última aprovação ocorrida no Senado.
A lei, que tem três artigos, inclui um parágrafo na Lei de Execução Penal, garantindo à mulher presa tratamento humanitário à mulher grávida. Esse tratamento deve ocorrer durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como à mulher no período de puerpério, cabendo ao poder público promover a assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.
A Lei de Execução Penal já exige acompanhamento médico à presa e ao bebê, principalmente no pré-natal e no pós-parto. A lei publicada hoje entra nesse regramento e acrescenta o caráter humanitário dessa assistência.
Edição: Fábio Massalli
-
Política22/05/2024
Pellozo lidera disputa acirrada em Senador Canedo
-
Geral20/05/2024
Novos voluntários da Força Nacional do SUS chegam ao Rio Grande do Sul
-
Economia20/05/2024
BNDES deve criar linha de crédito para perdas e danos climáticos
-
Política21/05/2024
Pesquisa aponta reeleição de Carlos Lereia
-
Cidades21/05/2024
Valparaíso de Goiás abre vagas para curso de cuidador de idosos
-
Esportes22/05/2024
Rebeca Andrade “vira” Barbie em edição dedicada a atletas inspiradoras
-
Esportes21/05/2024
Mclaren lança pintura em homenagem a Senna para GP de Mônaco
-
Saúde22/05/2024
Rio Grande do Sul confirma segunda morte por leptospirose