Plenário dá sinal verde à matéria que prevê o parcelamento do IPVA em até dez vezes

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 1065/22, que prevê o parcelamento do IPVA, dando opção para o cidadão de poder dividir o referido imposto em até dez parcelas iguais, mensais e sucessivas. Para atingir esse objetivo, será preciso fazer uma alteração na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. 

Conforme justificativa apresentada pelo autor, deputado Henrique Arantes (MDB), a iniciativa tem o objetivo de “minimizar o impacto da crise econômica agravada pela pandemia de covid-19, bem como da recente alta nos preços dos veículos usados, que elevou o valor do imposto”. O propositor defende que um parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA certamente reduzirá a inadimplência,
beneficiando, a um só tempo, o Estado e o contribuinte.

A apreciação da matéria foi durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida que está em andamento nesta quinta-feira, 17. O texto precisa receber o aval do Plenário da Alego, em mais uma fase de votação, para que esteja apto a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).