Gomide pleiteia que deficientes tenham isenção na taxa de inscrição em eventos esportivos

Em outubro de 2021, o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou à Assembleia Legislativa (Alego) o projeto nº 8214/21, com a finalidade de conceder às pessoas com deficiência isenção na taxa de inscrição em eventos esportivos realizados em todo o território estadual. 

Para justificar a iniciativa, o deputado considerou que o esporte é um importante instrumento de socialização e inclusão. Além disso, a propositura irá assegurar os direitos referentes ao lazer e à prática esportiva. Gomide também ressalta o art.8°da Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, que dispõe sobre os deveres do Estado em assegurar a prática desportiva pelas pessoas com deficiência.

O texto encontra-se sob relatoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se o parecer for acatado, a matéria passará por duas votações em Plenário. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para a sanção da Governadoria.