Amilton Filho manifesta repúdio à propagação de informações inverídicas a respeito da PEC do ICMS

O deputado Amilton Filho (Solidariedade) usou a tribuna durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 8, para manifestar o seu repúdio com relação a informações inverídicas divulgadas a respeito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8170/21, aprovada na última terça-feira, 7. 

De acordo com o parlamentar, “certas manifestações visam trazer a opinião pública contra os colegas deputados e contra a Assembleia Legislativa”. Para o deputado, o papel da Casa é realizar debates propositivos, com ideias objetivas, dentro da legalidade.

“Eu respeito aqui a atuação de cada um. Mas a gente tem que buscar, também, fazer as atividades parlamentares dentro do que a gente pode entregar à população. Subir aqui na tribuna e defender a retirada de tributos, sem um planejamento tributário, sem impacto orçamentário previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é muito fácil”, pontuou. “Esse assunto, que é tão caro a todos nós, que trata da redução do ICMS dos combustíveis, de fato merece uma reflexão”, acrescentou. 

A matéria em debate, de autoria da Governadoria do Estado, visa alterar os percentuais de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos municípios. Desse modo, reforça o parlamentar, o relatório final a essa matéria não trata, em nenhum momento, do provável impedimento da redução do tributo sobre os combustíveis.