Antônio Gomide se manifesta contrário a projeto que altera a distribuição do ICMS em Goiás

O deputado Antônio Gomide (PT) usou a tribuna durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 7, para se posicionar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8170/21. 

A propositura se encontra, nesta tarde, em fase final de discussão e votação. Entretanto, o parlamentar alega que as regras da matéria não estão claras e, por esse motivo, pode se tornar algo lesivo a alguns municípios do estado. “Não tem nenhum pacto ou análise feita dentro do projeto. E é exatamente esse o questionamento que nós estamos fazendo em relação a essa PEC. Não foi debatido como os 10% serão distribuídos para os municípios”, ponderou. 

O petista salienta que podem existir, ainda, prejuízos que serão sentidos apenas na definição do Coíndice do ano de 2023. “Essa PEC só gera mais dúvidas e diminui a receita e a economia dos municípios maiores do estado de Goiás”, pontua Gomide.