Antônio Gomide diz ser necessário rever proposta de mudança na distribuição do ICMS

A proposta do Governo do Estado com o objetivo de modificar a distribuição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com base em indicadores de desempenho da Educação, entre os 246 municípios goianos, foi debatida pelo deputado Antônio Gomide (PT). O parlamentar abordou o assunto no Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 03.

Na avaliação de Gomide, não seria correto incluir a Educação como um dos critérios para que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) promova a repartição do ICMS. “Isso vai afetar todos os municípios de Goiás. Cria uma instabilidade muito grande nos municípios”, afirmou o deputado.

O petista acrescenta que o projeto da Governadoria irá provocar perdas de arrecadação oriundas do ICMS destinada aos municípios e citou Anápolis, por exemplo, pode sofrer um impacto de R$ 100 milhões nos repasses atuais advindos do imposto. Para ele, municípios menores serão os mais prejudicados. “Municípios maiores têm capacidade de investir mais na Educação, os pequenos não”, alertou ele.

Antônio Gomide defendeu que a proposição seja alvo de debates e pretende apresentar emendas modificativas para, segundo ele, melhorar o projeto e proteger os municípios de possíveis perdas de receita. “Nós precisamos fazer esse debate nessa Casa. O Governo está empurrando a Educação para os municípios”, concluiu.