Chico KGL pleiteia que gastronomia e cultura dos bares sejam patrimônio cultural

O reconhecimento da gastronomia e a cultura dos bares como patrimônio cultural goiano é a postulação do deputado Chico KGL (DEM), formalizada através do projeto de lei nº 7741/21, que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto está sob relatoria do deputado Rubens Marques (Pros). 

“Justificamos a presente iniciativa de reconhecimento dos bares como um bem imaterial e patrimônio cultural goiano registrando a importância econômica e social por eles adquirida em Goiás. De acordo com dados coletados e divulgados pelo Sistema Sagres de Comunicação e fornecido pelo Sindibares (Sindicato dos Bares e Restaurantes do município de Goiânia) somente em Goiânia existem 11 mil bares que, mesmo com todos os efeitos de recessão econômica gerada pela pandemia de covid-19, geram 30 mil empregos; antes da pandemia esses números batiam na casa dos 40 mil empregos”, frisa o parlamentar.

Anota KGL em sua justificativa: “Tais resultados se devem à convergência de um amplo espectro de fatores, tais como: assimilação cultural pelo goiano da ‘cultura do boteco’ (afinal, foi em solo goiano que nasceu a máxima ‘não tem mar vai pro bar’), excelência e cordialidade no atendimento oferecido pelos garçons (quem nunca fez amizade com os garçons do seu bar preferido?), diversificada gastronomia (carinhosamente apelidada de ‘comida de boteco’) que atende a todas as necessidades e exigências do mais variado público: desde os mais carnívoros até os vegetarianos e veganos – por exemplo, ambientes agradáveis e acolhedores (que vai desde a calçada ao ar livre, até ambientes totalmente climatizados) que consegue convergir desde a tranquilidade necessária à realização de uma reunião de negócios até a apresentação de música ao vivo (que atende aos adeptos dos mais variados gêneros musicais como: MPB, Chorinho, Samba, Pagode, Rock, Pop Rock, Sertanejo, Jazz e Blues) e ambientes descontraídos que oferecem às pessoas as suas relações humanas (quem nunca fez amizade com pessoas da mesa vizinha?).”

Chico KGL ressalta, ainda, que outro ponto de destaque para esse segmento em Goiás é a sua capacidade de adaptação. Trata-se de um segmento extremamente versátil, diz ele, que vem conseguindo se adaptar ao novo modelo de sociedade: existem bares mais focados no público familiar e outros mais focados no público jovem.

“Compondo essa versatilidade, para muito além do famoso ‘happy hour’, os proprietários de bares tiveram a sensibilidade de perceber uma carência da família moderna: espaço para se comemorar com liberdade e comodidade datas importantes como aniversários. Imperativo da vida moderna como, por exemplo o fator segurança, resulta no fato de que cada vez mais as famílias optam por morar em condomínios e, como em todo condomínio, existe uma série de regramentos a serem obedecidos no que tange a barulho e à limpeza do local após o seu uso. Impulsionadas por tais fatores cada vez mais as famílias goianas optam pela comodidade, conforto, segurança e liberdade que os bares oferecem para a comemoração de suas principais datas festivas. Percebe-se que todo esse conjunto de fatores faz com que os bares ocupem espaços cada vez maiores na vida social e familiar dos goianos”, afirma.

Diz mais o deputado: “O segmento dos bares também abraça em seu perfil o importante fator de reinclusão no mercado de trabalho. Isso porque o perfil de investidores do ramo é bastante diversificado. Além dos investidores profissionais são inúmeros os casos de pessoas empregadas em outros bares que decidem empreender seu próprio negócio e até pessoas que perderam seus empregos e que viram no segmento dos bares uma possibilidade de um recomeço e que acabaram virando um ‘case de sucesso’.

O deputado dá exemplos de bares de sucesso em Goiânia, na ativa desde a década de 70: Buteko do Chaguinha (1972); Breguellas (1978); Paim Grill (1986); Cervejaria Mangueiras (1986); Cantinho Frio (1988); Taina-Kan (1989); Celsin e Cia (1991); Piquiras (1992); Cerrado (1995); Cateretê (1996), entre outros. 

E conclui: “Por fim, registramos que não há qualquer óbice constitucional ou legal para a aprovação da propositura ora apresentada, especialmente porque a matéria não está inclusa dentre aquelas de competência privativa do Governador do estado (art. 20, §1°, da Constituição do Estado de Goiás). Pontuamos que a propositura em tela versa sobre matéria pertinente à proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, a qual se insere no âmbito da competência legislativa concorrente da União e dos Estados-Membros, conforme art. 24, VII, da Constituição da República, cabendo, portanto, à União estabelecer normas gerais e aos Estados suplementar a legislação federal (CF, art. 24, §§ 1 ° e 2°). O reconhecimento pretendido nesse projeto de lei é uma medida que não tem natureza de norma geral sobre o tema, mas sim, o caráter de uma questão”.