Finanças designa Wagner Neto para relatar a LOA 2022 e define calendário de tramitação

Depois de distribuir dez projetos para relatoria, o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), apresentou o calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022. A matéria da Governadoria do Estado, protocolada sob o nº 7673/21, foi distribuída para a relatoria do deputado Wagner Neto (Pros).

Confira, abaixo, o calendário aprovado pelo colegiado:

*Recebimento das emendas: do dia 20/10 até o dia 03/12;

*Confecção do relatório e publicação das emendas: do dia 03/12 até o dia 07/12;

*Entrega do relatório e votação na Comissão de Finanças: dia 08/12/2021. 

LOA 2022

Conforme o projeto, a receita total do Estado para 2022 está estimada em R$ 39.370.606.000,00, com os recursos de todas as fontes. O montante supera a receita que foi prevista para o exercício anterior em cerca de R$ 9 bilhões. A peça orçamentária prevê que 1,2% da receita corrente líquida do Estado seja destinado ao pagamento das emendas impositivas, sendo 70% dos recursos direcionados, obrigatoriamente, às áreas de Saúde e Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.

Na LOA anterior, a despesa estava fixada em R$ 33.978.493.000,00, evidenciando um déficit na ordem de R$ 3,8 bilhões para o cofre público estadual. Na proposta atual, o déficit foi sanado, visto que a despesa prevista está equiparada à previsão de receitas: R$ 39.370.606.000,00, computados os recursos de todas as fontes.

A mensagem aponta revisão do resultado primário orçamentário previsto na LDO/2022. “Se partiu de uma situação deficitária e se alcançou um superávit de R$ 1,56 bilhões”, contextualiza o Governo.