Doação de imóvel para Rio Verde tem primeira votação aprovada pelo Plenário

O Plenário aprovou em primeira votação a propositura de nº 7386/21, que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação sem encargo, ao município de Rio Verde, o imóvel de propriedade do Governo. O projeto de lei da Governadoria teve 24 votos a favor e nenhum contra. 

De acordo com a justificativa da proposição, o então prefeito de Rio Verde doou sem encargo esse mesmo imóvel ao Estado. Não obstante, o atual mandatário, em razão do planejamento do Estado não contemplar a desejada construção de um Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), solicitou a retroação do bem de raiz, pela necessidade de nele assentar um setor empresarial, para abrigar empresas de micro e pequeno porte, com geração de renda e de milhares de empregos. 

O prefeito, para viabilizar a referida devolução do imóvel ao município e a construção da Unidade de Saúde Especializada/Policlínica Estadual, ofereceu doar sem encargo ao Estado as áreas institucionais vizinhas, de propriedade municipal, localizadas no loteamento Cidade Jardim I.

A matéria agora segue para segunda votação.