Matéria que modifica a organização administrativa da SES é sancionada

Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.047 (originalmente projeto de lei nº nº 5205/21), que tem o intuito de alterar a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019. A lei modifica a organização administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com a renomeação de suas gerências e com a transferência de supervisão imediata, além de lhes designar outras atividades dentro das competências do órgão.

De acordo com a lei, a modificação atende à necessidade de compatibilização das estratégias atuais em saúde com o feixe de atribuições previsto na lei que regulamenta a organização administrativa do estado, com ênfase na reestruturação e na melhoria na prestação dos serviços ofertados ao cidadão.

“Busca-se, também, o desenvolvimento operacional e logístico da pasta da Saúde para um alinhamento no processo de tomada de decisão entre as gerências que, com a alteração legal, ficam subordinadas a uma mesma superintendência/subsecretaria”, esclarece o governador Ronaldo Caiado (DEM), na justificativa da matéria