Governadoria propõe criação de fundo rotativo na Secretaria de Estado da Retomada

De autoria do Poder Executivo, começou a tramitar na Casa o processo nº 5962/21, que cria na Secretaria de Estado da Retomada (SER), um fundo rotativo no valor de R$ 50 mil reais. O fundo rotativo será destinado a cobrir as despesas de materiais de consumo e expediente, reparo, manutenção e conservação de móveis, máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos e imóveis, comunicação em geral, festividades e homenagens, participação em exposições, congressos e conferências, dentre outros. 

A Secretaria de Estado da Economia afirma que a criação do fundo rotativo e a abertura do crédito suplementar para a sua integralização estão adequadas às normas orçamentárias vigentes. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), manifestou-se favoravelmente pela viabilidade jurídica da proposta.

O projeto foi encaminhado para apreciação da Comissão Mista e teve pedido de vista solicitado pelos deputados Talles Barreto (PSDB), Karlos Cabral (PDT), Helio de Sousa (PSDB), Delegado Eduardo Prado (DC) e Major Araújo (PSL).