Aprovado em definitivo projeto que institui programa estadual sobre tarifa social de energia elétrica

O Plenário aprovou o projeto nº 6573/19, do deputado Antônio Gomide (PT), que institui Programa Estadual sobre formas de acesso à tarifa social de energia elétrica. A matéria foi aprovada, em segunda fase, por unanimidade, com 22 votos favoráveis.

Este projeto de lei institui o programa estadual de esclarecimentos sobre regras e formas de acesso à tarifa social de energia elétrica. O programa também determina que a companhia de eletricidade – Enel Distribuição Goiás, tenha uma linha telefônica exclusiva para orientar sobre o benefício.

A matéria foi aprovada na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 23, e segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).