Geral
DF: inadimplentes podem participar do Nota Legal para quitar dívidas
O contribuinte do Distrito Federal poderá utilizar, a partir de hoje (4) os créditos do Programa Nota Legal, realizado pelo governo do DF, para quitar tributos vencidos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Os participantes do Nota Legal começam nesta segunda-feira a indicar qual a opção para uso dos créditos tributários obtidos no programa e esta é a primeira vez que o pagamento de tributos vencidos está entre as opções.
Dos 750 mil consumidores com bens para fazerem indicações de abatimento de impostos, pouco mais de 215 mil têm débitos com a Receita do DF. Antes, o contribuinte não podia ter débitos com o governo do Distrito Federal para poder participar do programa. No entanto, uma lei aprovada no ano passado autorizou a medida para aumentar a regularização de débitos.
O Nota Legal permite abatimento de valores do IPTU e do IPVA com créditos obtidos com emissão de notas fiscais em compras. Segundo o governo, é uma ação de educação fiscal, que também aumenta a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A indicação dos créditos do Nota Legal vai até 31 de janeiro e deve ser feita no site do programa.
Edição: Fábio Massalli
-
Política30/04/2024
Ozeas Boiadeiro lidera com mais que o dobro do segundo colocado
-
Geral27/04/2024
Polícia Federal retoma agendamento online para emissão de passaporte
-
Agronegócio27/04/2024
Goiás orienta sobre prazos e novas regras para declaração de rebanho
-
Esporte27/04/2024
Brasil conquista seis vagas na canoagem para Paris 2024
-
Geral25/04/2024
iGape: Vanderlan segue na frente em Goiânia, aponta segunda pesquisa
-
Meio Ambiente27/04/2024
Amazônia: garimpo cresceu 361% em terras indígenas de 2016 a 2022
-
Direitos Humanos27/04/2024
Uma em dez famílias enfrenta insegurança alimentar moderada ou grave
-
Geral26/04/2024
Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR