Votações de 2020

Com trabalhos conduzidos pelo presidente Lissauer Vieira (PSB), a Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira, 28, a sua última sessão extraordinária híbrida de 2020. A data marca o fim das atividades do primeiro biênio da 19ª Legislatura e o início do recesso parlamentar. O próximo encontro dos deputados será no dia 12 de janeiro, quando o Plenário se reunirá, em regime de autoconvocação, para deliberar a matéria referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021 e outros projetos do Poder Executivo.

Mesmo durante um ano atípico, no qual a Alego precisou executar diversas medidas de distanciamento social, em decorrência da pandemia de covid-19, uma agenda extensa e produtiva foi cumprida para o desenvolvimento da sociedade goiana. As câmeras da TV Assembleia e o site de notícias da Casa reproduziram, em tempo real, para os cidadãos dos 246 municípios goianos, debates entusiasmados e substanciais, além, ainda, da aprovação de 1.743 matérias, entre projetos e requerimentos.

Foram votados pelo Parlamento estadual 413 proposições, sendo 138 de autoria parlamentar, 106 da Governadoria do Estado; 91 vetos integrais ou parciais; 66 Decretos Legislativos; oito projetos de outros poderes e órgãos, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs); e um projeto de autoria da Mesa Diretora. No total, também foram aprovados 1.330 requerimentos em benefício de áreas como Saúde, Infraestrutura, Segurança Pública e Educação.

“É importante lembrar que fomos o segundo Parlamento a implantar as sessões remotas no Brasil. É claro que esse tipo de sessão diminui um pouco a produtividade, mas mesmo com todos os desafios, conseguimos quórum para as deliberações e votamos matérias muito importantes para o povo goiano”, avaliou Lissauer Vieira.

De acordo com o presidente, a expectativa é que a Casa volte para o regime presencial de votações após o retorno das atividades, em Plenário, as quais terão início no dia 16 de fevereiro de 2021. “A galeria terá 50% da sua capacidade aberta para visitantes. Também liberaremos para a imprensa”, informou.

O parlamentar lembra, ainda, que no dia 1º de fevereiro, haverá, às 15 horas, a posse da Mesa Diretora que conduzirá o segundo biênio da atual Legislatura. Os nomes eleitos para os próximos dois anos são: Lissauer Vieira, presidente; Henrique Arantes (MDB), primeiro vice-presidente; Cairo Salim (Pros), segundo vice-presidente; Major Araújo (PSL), terceiro vice-presidente; Álvaro Guimarães (DEM), primeiro secretário; Julio Pina (PRTB), segundo secretário; Tião Caroço (sem partido), terceiro secretário; e Iso Moreira (DEM), quarto secretário.

Adaptações

A Casa de Leis, assim como instituições privadas e demais órgãos públicos, teve que se adaptar para continuar executando suas funções e atravessar a pandemia de covid-19. Para isso, no dia 5 de março, a Alego realizou sua última sessão ordinária presencial no ano de 2020 e, nos dias seguintes, notou-se a necessidade de adotar medidas emergenciais no âmbito do Poder Legislativo para prevenção do contágio pelo novo coronavírus.

A primeira delas veio por meio de decreto, editado pela Mesa Diretora, que promovia alterações no acesso dos visitantes e a suspensão de ações e eventos coletivos nas dependências da Alego. Porém, com o crescente número de casos que eram registrados no decorrer dos dias seguintes, medidas mais severas foram se fazendo necessárias, até o ponto em que a Casa teve todas as suas atividades suspensas, no dia 16 de março.

A partir desse ponto, o presidente Lissauer Vieira anunciou, no dia 19 de março, que a Assembleia adotaria, sem nenhum custo para os cofres públicos, por meio de parceria com o Senado Federal, o Sistema de Deliberação Remota (SDR) – solução tecnológica que permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares e viabiliza a discussão e a votação de projetos.

Os testes para o início das votações remotas no Parlamento goiano foram realizados já no dia 24 de março e, no dia seguinte, quarta-feira, 25, realizou-se a primeira sessão virtual da história da Alego. Buscando um melhor rendimento nas deliberações das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas, a Casa implantou, no dia 1° de setembro, o seu sistema híbrido. Desde então, parte dos parlamentares tem trabalhado de forma presencial, em plenário, e outra parte tem participado de suas residências ou escritórios, por meio da modalidade remota.

Para garantir a transparência, todas as sessões ordinárias, extraordinárias e reuniões das principais comissões foram transmitidas, ao vivo, pela TV Alego e, também, pelo site oficial da Casa, o portal.al.go.leg.br. A população pôde acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, no canal 8 da NET Claro e, ainda, pelo Youtube.