Política
Aprovada em primeira votação matéria que trata do regime jurídico único dos servidores estaduais
Com 20 votos favoráveis e 13 contrários, o Plenário acaba de aprovar, em primeira fase de discussão e votação, o projeto de lei nº 5372/20, da Governadoria do Estado, que estende o regime jurídico único para servidores dos poderes e órgãos autônomos de Goiás. A deliberação da matéria ocorreu durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária híbrida desta quarta-feira, 23.
Na proposição enviada à Assembleia Legislativa, a Governadoria justifica que a adoção do regime jurídico único é fundamental para que o Estado consiga entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A propositura aprovada pelo Plenário contém voto em separado do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), no qual ele modifica a redação do art. 281-A, no intuito de garantir que ficará assegurada a autonomia normativa, funcional e administrativa dos poderes e órgãos autônomos, para que eles possam legislar e apreciar assuntos relativos à sua organização e funcionamento.
-
Geral27/04/2024
Polícia Federal retoma agendamento online para emissão de passaporte
-
Agronegócio27/04/2024
Goiás orienta sobre prazos e novas regras para declaração de rebanho
-
Geral25/04/2024
iGape: Vanderlan segue na frente em Goiânia, aponta segunda pesquisa
-
Esporte27/04/2024
Brasil conquista seis vagas na canoagem para Paris 2024
-
Direitos Humanos27/04/2024
Uma em dez famílias enfrenta insegurança alimentar moderada ou grave
-
Meio Ambiente27/04/2024
Amazônia: garimpo cresceu 361% em terras indígenas de 2016 a 2022
-
Geral26/04/2024
Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR
-
Política25/04/2024
Pesquisa iGape revela preferências para vereadores em Goiânia